Desembargador nega liminar para anular exonerações de indicados de Major Rocha feitas por Gladson

O desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre, negou a liminar ao vice-governador Major Rocha, que pedia anulação de pelo menos 12 decretos de exoneração assinados pelo governador Gladson Cameli. O militar alegou à justiça que o chefe do Palácio Rio Branco teria praticado abuso de poder, ao exonerar servidores comissionados do gabinete da vice-governadoria.

Djalma alegou em seu despacho que os supostos atos coatores, no caso concreto, não podem ser prontamente afastados apenas com os documentos ora juntados ao writ (mandado), que não oferecem, de imediato, robusta e suficiente relevância às alegações do impetrante, sendo recomendado que, neste caso, se aguarde a oportuna decisão de mérito do mandamus (mandado de segurança), com a necessária observação do contraditório e da ampla defesa. “Ademais disso, verifica-se que o deferimento do pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, circunstância que inviabiliza a concessão da liminar vindicada, cuja análise pormenorizada compete ao Colegiado, no momento oportuno”, argumentou.

Apesar da negativa da liminar, o mérito do caso ainda será analisado por um colegiado de desembargadores. O magistrado deu prazo para que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre se manifestem acerca do assunto.

Na ação, Rocha alegou que os atos administrativos de exoneração são abusivos e ilícitos do ponto de vista formal, uma vez que ferem o princípio da impessoalidade, razoabilidade, legalidade, eficiência e motivação da administração pública. Ele afirmou que nos últimos meses Gladson vem sendo tolhido da oportunidade de desempenhar as suas atividades administrativas devido as exonerações com motivação meramente revanchista.

O vice-governador afirmou ainda que os referidos atos de exoneração têm sido utilizados massivamente, como meio de deboche, vexatório, de exposição moral, jornalística e humilhação e ressalta que o gabinete da vice-governadoria tem estrutura administrativa própria, com funções específicas, estas devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado nº 12.849, de 29 de julho de 2020, na qual se destaca a existência de servidores comissionados para cada “setor”.

Além da anulação dos decretos de nomeação, Rocha pediu ainda o direito de indicar os nomes que irão ocupar os cargos em comissão descritos no organograma da vice-governadoria, devendo apenas o ele chancelá-los, sob pena de aplicação de multa diária em desfavor de Gladson Cameli a ser revestida em prol de uma instituição de caridade escolhida pelo Tribunal de Justiça do Acre. Ele ainda pleiteia, também, a agregação de militares estaduais da confiança dele no gabinete militar, mas à disposição do gabinete do Vice-governador, no mínimo até o maior quantitativo já existente a contar da posse do Governador e Vice pela Assembleia Legislativa, bem como a manutenção de toda a estrutura organizacional prevista no organograma vigente ao impetrante até a presente data, proibindo-se ao impetrado de fazer quaisquer reduções do organograma até o fim do presente mandato.

Na quarta-feira, 30, o vice-governador divulgou imagens nas redes sociais de seu gabinete, localizado na Avenida Ceará, no centro de Rio Branco, fechado. Com faixas na fachada com a mensagem “Fechado por perseguição política após denunciar casos de corrupção no governo do Estado do Acre”, as fotos viralizaram nas redes sociais. O Palácio Rio Branco não se manifestou sobre o episódio.