O Desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), julgou a ação de agravo de Instrumento em que o governo do Acre pede a devolução das máquinas pesadas que estão em posse da prefeitura de Sena Madureira. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico de terça-feira (29).
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), argumentou no processo seu inconformismo com a decisão agravada, expondo que as provas carreadas na Ação Civil Pública são frágeis e escolhidas a fim de induzir o juízo a erro, indo de encontro com a verdadeira necessidade da população, afrontando o interesse social da população rural, especialmente neste início de verão acreano, culminando na ausência de políticas públicas estaduais e/ou projetos por parte do Estado do Acre no incentivo e fomento à agricultura e pecuária, desvirtuando o princípio da parceria dos entes públicos e finalidade da SEPA em Sena Madureira. A defesa destacou que a Prefeitura de Sena Madureira não se recusou a entregar o maquinário pretendido, tendo respondido formalmente o Ofício nº 453/2021/SEPA.
Mas o magistrado frisou que a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação Técnica (fls. 46/50), firmado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e o Estado do Acre, prevê que a rescisão do termo poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Além disso, o parágrafo 3º, da Cláusula Oitava, dispõe que a Prefeitura Municipal de Sena Madureira deverá restituir, em 5 (cinco) dias, todos os equipamentos cedidos, em perfeitas condições de uso.
Após a análise dos fatos, a justiça notificou a Prefeitura Municipal de Sena Madureira do (Ofício nº453/2021/SEPA), quanto a devolução do maquinário pertencente ao Estado do Acre.
Ao tomar conhecimento da decisão, Mazinho alegou que vai devolver as máquinas ao prédio da Secretaria de Produção do município na sexta-feira (2). “Ele diz que vai consertar elas, vamos acompanhar para ver se não vai para o cemitério das máquinas”, declarou o gestor da cidade, alfinetando o governador Gladson Cameli
Mazinho disse ainda que a iniciativa do governo é represália ao apoio ao Senador Sérgio Petecão (PSD), pré-candidato ao governo. Por fim, o prefeito lembrou que a partir de agora a responsabilidade da zona rural da região é do governo do Acre. “Eu irei fiscalizar”, garantiu.
A possibilidade de uma seca severa e de que o Rio Acre apresente recordes negativos…
Segundo relatório da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), as vendas…
Dados divulgados na última semana pela Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que no Acre existem…
Angélica, apresentadora, comentou sobre um possível programa com Eliana e Xuxa Meneghel, após inúmeros boatos…
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam…
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa…