O Desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), julgou a ação de agravo de Instrumento em que o governo do Acre pede a devolução das máquinas pesadas que estão em posse da prefeitura de Sena Madureira. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico de terça-feira (29).
O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), argumentou no processo seu inconformismo com a decisão agravada, expondo que as provas carreadas na Ação Civil Pública são frágeis e escolhidas a fim de induzir o juízo a erro, indo de encontro com a verdadeira necessidade da população, afrontando o interesse social da população rural, especialmente neste início de verão acreano, culminando na ausência de políticas públicas estaduais e/ou projetos por parte do Estado do Acre no incentivo e fomento à agricultura e pecuária, desvirtuando o princípio da parceria dos entes públicos e finalidade da SEPA em Sena Madureira. A defesa destacou que a Prefeitura de Sena Madureira não se recusou a entregar o maquinário pretendido, tendo respondido formalmente o Ofício nº 453/2021/SEPA.
Mas o magistrado frisou que a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação Técnica (fls. 46/50), firmado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e o Estado do Acre, prevê que a rescisão do termo poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Além disso, o parágrafo 3º, da Cláusula Oitava, dispõe que a Prefeitura Municipal de Sena Madureira deverá restituir, em 5 (cinco) dias, todos os equipamentos cedidos, em perfeitas condições de uso.
Após a análise dos fatos, a justiça notificou a Prefeitura Municipal de Sena Madureira do (Ofício nº453/2021/SEPA), quanto a devolução do maquinário pertencente ao Estado do Acre.
Ao tomar conhecimento da decisão, Mazinho alegou que vai devolver as máquinas ao prédio da Secretaria de Produção do município na sexta-feira (2). “Ele diz que vai consertar elas, vamos acompanhar para ver se não vai para o cemitério das máquinas”, declarou o gestor da cidade, alfinetando o governador Gladson Cameli
Mazinho disse ainda que a iniciativa do governo é represália ao apoio ao Senador Sérgio Petecão (PSD), pré-candidato ao governo. Por fim, o prefeito lembrou que a partir de agora a responsabilidade da zona rural da região é do governo do Acre. “Eu irei fiscalizar”, garantiu.
