Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, a minirreforma administrativa encaminhada pelo Palácio Rio Branco que altera a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que passará a ser chamada de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI) e também o oficializar o aumento dos salários dos militares mais próximos ao governador com a criação da Casa Militar e a elevação do salário do chefe de gabinete para o status de secretário.
Como o ac24horas já havia adiantado, o governo oficializa a criação da Casa Militar, que deixa de ser gabinete militar, e passa a ter status de secretaria. Com essa alteração estrutural, a mudança muda salários dos ocupantes desses cargos, como por exemplo, o do chefe da Casa Militar, coronel Amarildo Martins, que passará a ser secretário e seu salário sairá dos R$ 19 mil para R$ 24 mil. Já o sub-chefe, coronel Carlos Augusto Negreiros, também com status de 1º escalão, passará a ganhar R$ 19 mil, R$ 3 mil a mais do que antes. Outro beneficiado com a mudança é o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias, cujo o salário é de R$ 19 mil, passará para R$ 24 mil.
Para não afetar a Lei Responsabilidade Fiscal onde o gasto atual do Estado com pagamento de pessoal é de 51,21%, 10 cargos em comissão de nível 1, cujo os salários são de R$ 1.500 foram extinguidos, ou seja, saem dos 330 CECs 1 para 320. A reportagem apurou que ninguém precisará ser demitido, pois esses cargos já estavam vagos.
Com a aprovação dos parlamentares, o PL segue para sanção de Cameli que deverá oficializar o ato no Diário Oficial nos próximos dias.