A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.
Nesta segunda-feira (28) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na televisão em que afirmou que o país passa por um momento de crise hídrica e pediu uso “consciente e responsável” de água e energia por parte da população. O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.
O reajuste contrariou a área técnica da agência, que havia recomendado uma alta maior na bandeira vermelha 2, de R$ 11,50 a cada 100 kWh consumidos, de forma a equilibrar a alta de custo da geração de energia.
O novo valor para a bandeira tarifária vermelha patamar 2 começa a valer em julho. A previsão é a de que a bandeira permaneça acionada até novembro, segundo a Aneel.
Outras bandeiras também sofreram reajustes, são elas (por 100 kWh consumidos):
Bandeira amarela – passou de R$ 1,34 para R$ 1,874 por 100 kWh consumidos; e
Bandeira vermelha 1 – passou de R$ 4,16 para R$ 3,971 por 100 kWh consumidos.
Entenda mais abaixo o que significa cada bandeira.
A bandeira verde continua sem cobrança adicional, pois sinaliza que não há custo extra para geração de energia.
O último reajuste do sistema de bandeiras tarifárias foi feito em 2019.
Os diretores da Aneel também decidiram abrir uma consulta pública para discutir mudanças na metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias e possivelmente novos valores.
O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste – que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do país – estão com 29,4% da capacidade de armazenamento, e não há perspectiva de chuva forte nessas regiões até meados de outubro.
As usinas termelétricas – mais caras e poluentes – estão sendo acionadas para garantir o fornecimento de energia. Por isso, houve aumento no custo da geração de energia – estimado em R$ 9 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia, valor que é repassado para os consumidores.
Apesar da crise hídrica, o governo descarta o risco de apagão e de racionamento de energia em 2021.
O reajuste anunciado pela Aneel nesta terça (29) impacta o valor final da conta de luz. André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), afirma que um reajuste médio de 15% na bandeira tarifária tem um impacto médio de 5% na conta de luz.
Já uma alta de 5% na conta de luz aumenta, em média, em 0,2 ponto percentual a inflação.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia.
A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.
A bandeira amarela é acionada quando as condições para geração de energia são menos favoráveis, mas ainda não há o custo extra de acionamento das térmicas.
Já as bandeiras vermelhas entram em vigor quando os reservatórios das usinas hidrelétricas ficam baixos e é preciso acionar várias usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia.
Quanto mais térmicas fornecendo energia, mais caro fica o custo de geração, que pode chegar à bandeira vermelha patamar 2 – o nível mais alta do sistema.
O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o consumo para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento extra das térmicas era repassado somente no ajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros e correção monetária, penalizando o consumidor.
Durante a reunião, o relator do processo, Sandoval Feitosa, propôs que não houvesse um reajuste no momento, apenas uma atualização do valor da bandeira em 1,67%. Feitosa disse ainda que o consumidor deveria participar da decisão, pois ele será o “principal responsável por sair dessa crise”.
“A crise hídrica que vivenciamos não foi causada pelo consumidor. Mas esse mesmo consumidor será o principal responsável por sair dessa crise, seja pagando os custos ou economizando. Acho justo e legal que o consumidor participe dessa decisão. E ao arbitrarmos um valor agora, ele não participa dessa decisão”, disse Feitosa.
Por outro lado, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que, se não houvesse o reajuste imediato, o déficit poderia atingir R$ 5 bilhões até o fim ano, onerando ainda mais o consumidor.
O voto de Pepitone foi acompanhando por outros três diretores da agência. Somente o diretor Sandoval Feitosa discordou.
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