O secretário de Saúde em exercício, Paulo Justino Pereira, emitiu uma nota pública nesta segunda-feira, 28, prestando esclarecimentos acerca do Termo de Fomento entre o Acre e a Diocese de Rio Branco.
Em nota, o secretário afirmou que em via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da Covid-19, esse processo não pode ser realizado, mas ressaltou que o Estado vem buscando meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araújo.
Segundo ele, a Diocese de Rio Branco apresentou um plano de trabalho de fomento, com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde.
“Assim, o termo que seria celebrado em março de 2021 não foi realizado, pois o texto demandou adequação. O plano ajustado foi enviado à equipe técnica da Sesacre, mas ainda foram necessárias alterações. Ocorre que o plano de trabalho é um documento que norteia a execução de aplicação dos recursos. Com ele concluído, é garantida a segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, como o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos no processo de despesa pública, como para a entidade, que inclui todos os atores que participam da execução de utilização do recurso e prestação de contas”, salientou.