Interessados tem até o dia 7 de julho para manifestações ao projeto de concessão de florestal do Estado do Acre. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu para consulta pública a minuta do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF 2022) documento que descreve as florestas públicas passíveis de serem submetidas à concessão florestal, em determinado período de sua vigência, segundo legislação específica.
Segundo a minuta, ao final das etapas de seleção de áreas passíveis de concessão, obteve-se, como área líquida apta para concessão florestal, 436.217 mil hectares, representando 4,03% do total de Florestas Públicas do Estado do Acre, referentes às Florestas Estaduais do Mogno, do Rio Gregório e do Rio Liberdade.
”Cabe ressaltar que a inclusão de uma determinada floresta pública no PAOF, não significa, necessariamente, que será objeto de licitação para concessão no ano em que vigorar o plano”, diz a minuta.
O tema da concessão florestal ainda deve ser bastante debatido na Assembleia Legislativa do Acre.
A minuta do PAOF pode ser acessada aqui: http://sema.acre.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2021/06/Minuta_PAOF-2022-ESTADO-DO-ACRE-1.pdf
