O ex-presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) e atualmente deputado estadual, Edvaldo Magalhães (PCdoB), enviou uma nota ao ac24horas para falar sobre as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na sexta-feira, 25, o TCE, por unanimidade, determinou a Edvaldo e outros três a devolução de R$ 1,5 milhões em razão de irregularidades em contratos. As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE.
Edvaldo foi condenado com Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos e Francisco Ari da Silveira Junior, a devolverem R$ 1,3 milhões em razão de irregularidades de um contrato celebrado entre o Depasa e a empresa MSM Industrial LTDA. O contrato celebrado tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no bairro Santo Afonso, em Rio Branco (AC).
Em outra decisão publicada, Edvaldo Magalhães e Weisser Coelho da Silva foram condenados à devolução de forma solidária de R$ 123.352,27 em razão do contrato superfaturado, celebrado entre o DEPASA e a empresa ngulo Construção Ltda.
Em nota, Edvaldo afirmou que as decisões foram “injustas” e prometeu contestá-las perante ao órgão de contas. Segundo Edvaldo, os contratos pelos quais foi condenado já estavam em execução antes dele assumir.
“Só agora tomei conhecimento. Decisão injusta, que será contestada na forma adequada de recurso. Esses contratos quando assumi já estavam em execução. O que fiz foi cuidar dos devidos processos administrativos, todos acompanhados pelo procurador da PGE que esteve atuando o tempo inteiro para que houvesse a devolução por parte das empresas da parte executada de forma inadequada. Tudo consta dos devidos processos abertos e devidamente instruídos no âmbito do departamento e encaminhados à Procuradoria. Estão querendo punir quem cuidou para que houvesse correção e devolução. Erro que certamente será revisto”, destacou.
