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A um dia do prazo, Câmara aprova texto de MP que viabiliza privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Para concluir a votação, os deputados passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar o conteúdo da MP. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

Como a MP precisava ser votada até esta terça (22) para não perder validade, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mudanças no texto do Senado
O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), decidiu excluir do texto algumas alterações feitas pelos senadores.

Entre essas mudanças excluídas, estão:

a que previa que, até 1º de julho de 2026, todos os consumidores poderiam comprar energia de qualquer distribuidor. Os deputados decidiram debater o tema no projeto conhecido como novo marco legal do setor elétrico, em tramitação na Câmara;

a previsão de indenização ao estado do Piauí em razão da privatização da Cepisaa distribuidora local de energia, que até 2018 era controlada pela Eletrobras. O valor da indenização era estimado em R$ 260 milhões e seria pago pelos consumidores.

O texto aprovado

Saiba o que prevê o texto aprovado nesta segunda-feira:

o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;

cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%;

a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa;

uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas.

‘Jabutis’

O texto aprovado pelos deputados manteve parte dos “jabutis” incluídos pelos senadores. No jargão legislativo, “jabuti” é o trecho incluído em uma proposta com conteúdo estranho ao objeto original. Parte desses “jabutis”, na prática, pode aumentar a conta de luz dos consumidores.

Alguns desses “jabutis” incluem:

exigência de contratação de termelétricas movidas a gás;

reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);

prorrogação dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Outros pontos

Termelétricas

O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos. Os parlamentares também determinaram que as usinas estejam instaladas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, principalmente em localidades que não possuem infraestrutura de transporte de gás natural. Essa infraestrutura terá de ser construída, o que elevará os custos para os consumidores de energia. Além disso, a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares, e os custos são repassados aos consumidores.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Os próximos leilões de energia terão reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A regra vale para os leilões feitos até 2026. Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leilões.

Proinfa

Os parlamentares incluíram na MP a prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos das usinas construídas através do Proinfa. O programa foi criado em 2002, numa época em que, praticamente, só havia usinas hidrelétricas no país. Segundo especialistas, o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa é superior ao valor de mercado, gerando custo adicional para os consumidores.

Linhão do Tucuruí

Pelo texto aprovado, o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, sistema de transmissão de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. O linhão está para ser construído desde 2011, porém nunca saiu do papel porque torres de transmissão de energia precisam ser construídas na terra indígena Waimiri Atroari.

Empregados

Os empregados da Eletrobras demitidos após a privatização poderão usar o valor da rescisão para comprar ações da empresa pelo valor cotado cinco dias antes da edição da medida provisória pelo governo, em fevereiro de 2021. Os demitidos até um ano após a privatização poderão, ainda, ser realocados em outras estatais.

ONS

Pelo texto aprovado no Congresso, os nomes para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terão de ser aprovados pelo Senado. O ONS é responsável por garantir o funcionamento do sistema elétrico nacional.

Revitalização das bacias hidrográficas

Os senadores e deputados aprovaram uma emenda que obriga o governo a criar em até um ano um plano de recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O governo tem priorizado a água para geração de energia elétrica neste ano em detrimento de outras atividades econômicas que também precisam da água, o gerou críticas de vários senadores.

Realocação de pessoas

Os senadores obrigaram a Eletrobras custear a realocação da população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade (230 quilovolts).

Hidrovia Tietê-Paraná

A MP obriga o governo a melhorar a navegabilidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das mais importantes para escoamento de carga agrícola.

Rios Madeira e Tocantins

Obrigação para a Eletrobras reduzir estruturalmente os custos de geração de energia na Amazônia Legal, além de melhorar as condições para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins.

Vedações

Após a privatização, segundo o texto da MP, a Eletrobras não pode extinguir, fundir ou mudar de sede as seguintes subsidiárias: Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf); Furnas; Eletronorte; e Eletrosul. A regra vale por dez anos.

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Governo e Protege não chegam a acordo em audiência e 180 vigilantes devem ser demitidos

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Foi realizada nesta sexta-feira, 30, uma audiência de conciliação entre membros do governo do Estado e representantes da empresa Protege, porém, sem acordo de ambas as partes. A informação foi confirmada ao ac24horas pelo presidente do sindicato dos vigilantes, Nonato Santos.

De acordo com Nonato, na reunião a empresa exigiu que o governo repassasse o pagamento de toda a dívida estimada em R$ 5,8 milhões, todavia, membros da equipe governamental não apresentaram propostas que contemplassem os danos do atraso de repasse à Protege. O resultado da audiência é catastrófico tendo em vista que a Protege solicitou quebra de contrato com a Secretária de Saúde do Acre (Sesacre).

Em virtude da falta de acordo e o fim do período de aviso, estipulado em lei, os trabalhadores foram chamados a realizarem o exame demissonal. “O pessoal está fazendo ajustes na empresa para semana que vem acabar o aviso. Alguns acabam hoje, outros só segunda e terça da outra semana. Na última reunião, em Cruzeiro do Sul, uma equipe se reuniu na casa do governador e nada foi resolvido”, declarou Santos.

Os vigilantes da empresa Protege S/A foram pegos de surpresa no dia 10 de julho, ao serem comunicados da demissão, em razão de débito de R$ 5 milhões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) com a empresa.

A Protege quebrou o contrato com a Sesacre após entrar na Justiça alegando que a pasta não paga pelos serviços da empresa. De lá pra cá foi feito uma série de protestos em busca de um acordo entre ambas as partes, o governo chegou a informar que iria realizar parte do pagamento, algo que não ocorreu.

O que diz o governo

Em relação ao exposto pelo sindicato dos vigilantes, a secretária adjunta de administração da Sesacre, Muana Araújo, explicou que a empresa Protege possuía débitos em atraso, desde novembro de 2020. Em razão disso, entrou com ação judicial cujo pedido de tutela de urgência foi deferido, autorizando a suspensão dos respectivos serviços.

Os serviços foram suspensos no último dia 9 de julho. Araújo frisou que desde o dia da suspensão, até hoje, foi pago a maior parte dos débitos. Segundo ela, nesta sexta-feira houve audiência de conciliação, sendo comprovado os valores pagos e apresentada data para quitação total dos débitos, qual seja: até o final da segunda quinzena de agosto. “A empresa não aceitou e pediu a rescisão do contrato. O Estado tem 3 (três) dias para se manifestar, apresentando o comprovante da regularização total dos débitos ou nova data para quitação”, argumentou.

A secretária, juntamente com a diretoria administrativa, se comprometeu em pagar o quantitativo, de quase R$ 2,9 milhões, porém, não houve interesse por parte de membros da empresa. “Em todas as tratativas, a Sesacre manifestou interesse na manutenção do contrato e finalização breve do restante do débito. Mesmo assim, não vê interesse da empresa em continuar prestando o serviço”, concluiu.

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Destaque 3

Com rejeição, Bolsonaro perderia para Lula, Mandetta, Ciro, Haddad e Doria no 2º turno

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A gestão da pandemia e as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 mantêm o desgaste do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mostra pesquisa da Atlas Político, realizada desde segunda, 26, e finalizada nesta quinta, 29. Se as eleições fossem hoje, o presidente perderia para seus principais adversários no segundo turno, incluindo o governador João Doria (PSDB-SP), empatado tecnicamente com Bolsonaro, mas com viés de vantagem. Doria venceria com um resultado de 40,6% a 38,1% do presidente. Como a pesquisa tem 2 pontos porcentuais de margem de erro para cima ou para baixo, eles ainda estão empatados, mas é a primeira vez que o governador paulista aparece no páreo para se eleger. Em maio, Doria ficava 6,1% atrás de Bolsonaro na simulação de segundo turno.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a vantagem sobre Bolsonaro em comparação à pesquisa anterior e venceria por 49,2% contra 38,1%, num eventual segundo turno, num cenário com 12,8% de votos nulos ou brancos. Em maio, a vantagem de Lula era de 4,7% sobre o presidente. “A tendência é de fortalecimento de Lula”, diz o cientista político Andrei Roman, CEO do Atlas. “Desde o início do ano, Lula vem numa trajetória constante de crescimento”, completa.

Também Ciro Gomes (43,1% a 37,7%), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (42,9% a 37,5%), e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (41,9% a 38,4%) ampliaram sua preferência, e poderiam frustrar o sonho da reeleição do presidente em 2022.

O levantamento confirma o momento de baixa de Bolsonaro, enquanto ele intensifica a campanha contra o sistema eleitoral eletrônico, mesmo sem ter provas para sustentar o que afirma, como mostrou sua live nesta quinta. Segundo a Atlas Político, a rejeição ao presidente subiu e chegou a 62% neste final de julho, contra 36% de aprovação. Trata-se de uma alta de cinco pontos porcentuais em relação a maio, quando a CPI da Pandemia começou. A Comissão Parlamentar apontou irregularidades em contratos de compra de vacinas, como a indiana Covaxin, e suspeitas de pedidos de propina em outras negociações que atingem inclusive militares que ocupavam cargo no Ministério da Saúde.

Roman lembra que o noticiário tem sido negativo para Bolsonaro desde o início do ano, com a pandemia, que teve seu ápice em março e abril, até que a vacinação pegasse velocidade. “Há, ainda, os problemas da vida cotidiana. O impacto econômico da pandemia, com os brasileiros desempregados, a renda menor. E milhares de brasileiros que perderam alguém querido para pandemia”, explica Roman.

As ameaças à democracia, quando sugeriu, no início deste mês, que as eleições poderiam não se realizar , não são fatores captados pelo eleitor ouvido na pesquisa. “Pode ser que isso gere uma polarização maior na sociedade, que neste momento se consolide uma maioria contra Bolsonaro, mas também é algo que mobiliza a sua base”, observa Roman. “Não há derretimento de sua imagem por causa da retórica contra as instituições, nem com a insistência na fraude em eleição, uma tese aventada desde as eleições de 2018”, completa.

Mas seus adversários também se fortalecem. O ex-presidente Lula, por exemplo, que já teve 60% de rejeição em maio do ano passado, hoje tem 54%. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à presidência, também já teve 60% de rejeição em novembro do ano passado e hoje tem 50%. Ciro, porém, ainda avança lentamente no ranking de preferência dos eleitores. Alcança 6,2% da preferência numa simulação de primeiro turno com Lula, Bolsonaro, Mandetta, os apresentadores Danilo Gentile e Luiz Datena, além do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB). Em maio, Ciro tinha 5,7% das preferências.

Rejeição no Nordeste e no Sul

Na divisão dos eleitores por religião, o presidente tem uma aprovação de 52% dos entrevistados evangélicos, contra 45% que desaprovam o seu desempenho. Entre os católicos, a rejeição vai a 69% contra 29% que o aprovam. Já na divisão por renda, Bolsonaro tem rejeição maior que 50% em todas as faixas. Seu melhor desempenho está entre os eleitores que ganham entre 3000 e 10.000 reais (43% dos entrevistados aprovam sua gestão) e 2.000 e 3.000 reais (42%). Sua maior rejeição vem entre os que ganham até 2.000 reais (69%), e os que ganham acima de 10.000 reais (também 69%, como mostra o quadro abaixo). Os eleitores do Nordeste e Sul do Brasil são os mais refratários ao presidente: 73% e 65%, respectivamente.

O cientista político lembra que apesar do momento de baixa, a rejeição ao presidente não é irreversível. “Quem não votou nele continua rejeitando, mas quem votou, não”, diz Roman. A pesquisa mostra que 70% dos eleitores que votaram nele em 2018 continuam aprovando seu Governo. “Bolsonaro se elegeu com 57,7 milhões de votos. Mesmo com a perda de apoio de parte desses eleitores, ele continua forte”, explica.

Os ‘nem nem’ e Eduardo Leite

Segundo Roman, há 23% do eleitorado que não quer votar nem em Lula nem em Bolsonaro. É nesse espaço que seus adversários tentam construir uma terceira alternativa para o eleitor, por ora, sem sucesso. Na simulação com todos os potenciais candidatos, nenhum alcança dois dígitos nas preferências, até o momento. Não é uma tarefa fácil, explica o CEO da Atlas Político, pois seria necessário um nome que tirasse votos de ambos que têm um eleitorado já consolidado. Juntos, eles somam mais de 70% do eleitorado.“Esse é um espaço que não foi criado, e o potencial candidato precisa mostrar que as suas propostas são melhores que as de Lula e Bolsonaro”, avalia.

Roman vê no governador Eduardo Leite um potencial de crescimento capaz de criar essa alternativa. Seu nome foi testado na pesquisa da Atlas Político em maio, quando alcançou 1,1% das preferências. No início deste mês, Leite ficou no centro das atenções do país após uma entrevista ao jornalista Pedro Bial em que assumiu publicamente sua homossexualidade. Falou também da sua intenção de concorrer as prévias tucanas para ser candidato à presidência, distiaciando-se dos dois líderes nas pesquisas. Depois da exposição, foi entrevistado por jornais de todo o Brasil e seu nome ganhou mais força.

Na pesquisa desta sexta, ele aparece com 3,1% das preferências, logo atrás do governador João Doria, que tem 3,5%. “Ele é o fator novidade. Se ultrapassar o Doria, fica numa posição bem interessante para avançar, com chances do segundo turno”, opina Roman. “Aí, todo o jogo político seria reinventado”, completa.

Leite tem a vantagem de ser desconhecido (43% dos entrevistados não sabiam quem é ele) e portanto com rejeição menor que os outros nomes no páreo: 37% contra 62% de rejeição a Bolsonaro e 54% de Lula. Já o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que está menos exposto ao público nos últimos meses, tem uma rejeição similar à de Lula e numa simulação de segundo turno seria derrotado por Bolsonaro. A um ano e três meses da próxima eleição, ainda é cedo para cravar qualquer resultado, especialmente num cenário em que se desenham cascas de banana com a campanha do presidente contra a urna eletrônica. A pesquisa da Atlas Político foi feita a partir entrevistas online com 2.884 pessoas levando em conta região, faixa etária, gênero e faixa de renda. As respostas são calibradas por um algoritmo de acordo com o perfil do eleitorado.

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Acre registrou recorde de frio de 9,5ºC em Assis Brasil e 10ºC no Parque Chandless

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O meteorologista Davi Friale afirmou em boletim desta sexta-feira, 30, que esse final de semana será de tempo firme, ensolarado e extremamente seco, mas que as noites estarão estreladas e frias. Segundo ele, até o próximo dia 8 de agosto, os dias estarão muito secos e as noites frias em todo o Acre, com extremos mais acentuadas em Rio Branco e em todo o vale do rio Acre.

Segundo Friale, neste domingo, 1, de agosto, uma nova massa de ar seco polar chega ao Acre, devido à intensa pressão atmosférica no oceano Atlântico Sul, que impulsiona ventos fortes para o interior do Brasil. “Assim, neste domingo, ocorrerão ventos fortes, cujas rajadas poderão passar de 50km/h, em alguns pontos do leste e do sul do Acre”, afirmou.

De acordo com meteorologista, nesta sexta, 30, foi registrado mais um recorde de frio no Acre, com temperatura de 9,5ºC, às 6h da manhã, em Assis Brasil (AC). Os dados são da estação meteorológica do SENAMHI (PERU), localizada muito próxima da cidade acreana, nas mesmas condições geográficas.

“Outro recorde de frio, no Acre, foi registrado no Parque Estadual do Chandless, com 10,0ºC, de acordo com a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia, às 6h desta sexta-feira. Em Rio Branco, esta sexta-feira começou com apenas 12,8ºC, mas, ainda, não superou o recorde anterior de 11,5ºC, registrado no dia primeiro deste mês de julho. No entanto, as próximas noites, na capital acreana, deverão registrar temperaturas inferiores ao recorde anterior. Recorde, também, de baixa umidade relativa do ar, em Rio Branco, com 33%, registrado na tarde da última quinta-feira (29). Nos próximos dias, deverão ocorrer novos recordes de tempo seco no Acre”, explicou.

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Erick Venâncio diz que decisões do Supremo mostram que houve excessos na Lava Jato

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, Erick Venâncio, afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Operação Lava Jato, mostram que houve excessos cometidos durante a operação, que culminou na prisão de políticos como Eduardo Cunha e o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

As declarações foram dadas ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta quinta-feira (29).

Na entrevista, Erick Venâncio afirmou que a Operação Lava Jato foi importante para o combate a corrupção, mas ressaltou que o combate deve ser feito dentro das regras do jogo, ou seja, dentro da Constituição Federal.

“Eu não tenho nenhuma dúvida, mas isso não sou eu que estou dizendo. O que nós tá mostrando esse excesso numa operação que foi importante para o combate à corrupção, o STF tem mostrado isso. Houve excesso sim e esses excessos não se dão só com réus, mas também na questão da OAB na questão das prerrogativas dos advogados. Você não pode fazer justiçamento, você tem que fazer justiça. Quando você proíbe o advogado de ter acesso aos autos de uma investigação, ter um momento com o cliente para estabelecer uma estratégia de defesa, não é assim que se faz justiça”, argumentou.

Em outro trecho, o presidente da OAB afirmou que os integrantes da operação utilizaram a imprensa para criar uma comoção nacional com o intuito de fabricar condenações a qualquer custo.

“O que nós vimos durante essa Operação foi a utilização de uma mobilização através da imprensa de se criar uma comoção nacional com aqueles casos graves de corrupção, que estavam sendo investigados, para você criar condenações a qualquer custo. As condenações que estão equivocadas vão ser revistas nas instâncias superiores, mas houve a utilização da imprensa manipulando de certo modo a sociedade, houve. É tanto que estamos vendo uma série de revisões de decisões. Eu acho que é possível você promover combate a corrupção dentro da Constituição sem ultrapassá-la, e eu espero que essa parte ruim da Operação Lava Jato sirva de exemplo para que a gente possa avançar dentro das regras do jogo”, salientou.

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