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Segurança realiza agenda de Sensibilização no Alto Acre

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Uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, coordenada pelo Secretário Adjunto, Maurício Pinheiro, percorreu os municípios que compõem a Regional Integrada do Alto Acre, durante os dias 16, 17 e 18 últimos, com a missão de sensibilizar os entes representativos locais a participarem da segunda agenda do Sejusp-Itinerante, prevista para o dia 30 de junho, no município de Brasiléia.

O Sejusp-Itinerante é uma ação de governo, desenvolvida por intermédio da pasta da Segurança Pública, com o objeto de potencializar a responsabilidade integrada de atuação administrativa e operacional das oito Regionais Integradas de Segurança Pública – RISP. A primeira edição aconteceu na 2ª Regional de Rio Branco, no mês de maio.

“Segurança pública não se faz só com a polícia. É dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Não podemos avançar nos investimentos, sem essa conversa sincera, olho no olho, com todos os atores envolvidos, para que possamos compartilhar as boas praticas e promover os ajustes necessários”, enfatiza Pinheiro.

O secretário Paulo Cézar dos Santos sintetiza a importância do Sejusp-Itinerante: ”O nosso grande desafio é compreender o nosso tempo, colocar o dedo na ferida e aliar as antigas necessidades as novas tecnologias. Nesse sentido, convidamos os atores do poder público nas suas várias esferas para disseminar o Plano Estadual de Segurança Pública e construir soluções por meio de câmaras temáticas”, explica.

A proposta foi bem recepcionada pelas autoridades convidadas. Em Xapuri, onde ocorreu a primeira parada, destacam-se as presenças do prefeito Ubiracy Machado de Vasconcelos e do juiz da Comarca, Dr. Luís Gustavo Alcade Pinto. Ambos confirmaram a participação no grande evento que ocorrerá em Brasiléia. “É a primeira vez, em anos, que uma equipe da segurança vem ao nosso município ouvir a nossa opinião”, destacou o prefeito.

Acre pela vida

A Delegada de Polícia Civil Márdhia El-Shawwa Pereira, Coordenadora do Programa de Defesa Social Acre pela Vida, acompanhou a equipe da SEJUSP, onde fez uma explanação da importância da integração de todos para o enfrentamento à criminalidade.

“O programa Acre pela Vida é um programa do governo Gladson Cameli, sob a responsabilidade da Sejusp, tendo como norte central o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e sua finalidade é transversalizar e integrar as políticas de segurança pública e defesa social, com as de outras áreas, de modo a atuar sobre os três níveis de prevenção. Precisamos conhecer os problemas de todas as Regionais de nosso Estado e trazer para o debate a responsabilização de cada um e com a união de todos os Poderes, bem como da sociedade apresentarmos as soluções cabíveis”.

A mesma agenda se repetiu nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, esta última na tríplice fronteira Brasil/Bolívia e Peru. “Iremos em caravana por entender a importância dessa troca de experiências”, disse o prefeito Jerry Correia Marinho.

O juiz da Comarca, Dr. Alex Ferreira Oivane, expôs a equipe algumas praticas integradas que estão fazendo a diferença no município de Assis Brasil e serão levadas ao encontro. Em todas as cidades visitadas, a equipe do Sejusp Itinerante, auxiliada pelas forças locais, percorreu ruas, becos e vielas, fazendo o registro situacional, com vistas a subsidiar o debate do evento principal.

Oficina de sobrevivência

No interior do estado, ao contrário da capital, a edição do Sejusp-Itinerante terá duração de dois dias. O primeiro dia será dedicado à realização de uma Oficina de Sobrevivência Policial, sob a responsabilidade do TC PM Assis, representante da Polícia Militar junto à Secretaria de Segurança Pública, e atual coordenador do Curso Operacional Integrado – COI, com mais de 500 profissionais treinados só no ano de 2020.

O propósito, segundo o TC PM Assis, é oferecer  ferramentas necessárias para que o Agente de Segurança Pública possa ampliar sua mentalidade combativa, frente a situações em que seja preciso defender sua integridade física e ou a de terceiros em momento de folga ou fora das Atividades do serviço.

Prevenção da Covid-19

A equipe do Sejusp-Itinerante aproveita a agenda nas Regionais Integradas para levar as delegacias e batalhões a campanha de prevenção ao Covid-19, com a distribuição e afixação de cartazes, contendo orientações importantes a serem adotadas pelos profissionais que estão na linha de frente.

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Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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MEC divulga lista de selecionados para Fies do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de

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