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Órgãos públicos federais terão de impulsionar ações de direitos humanos

10/04/2019. Credito: José Cruz/Agência Brasil. XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa do debate sobre o poder da mulher na política, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos.

Segundo o documento, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

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Na prática, empresas deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação. O acesso feminino a cargos de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também serão avaliados.

Agência Brasil

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