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Relator da CPI torna Queiroga, Pazuello e Ernesto Araújo investigados

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) uma lista de 14 pessoas que passarão à condição de investigados pela comissão de inquérito.

Constam na relação o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten (veja lista abaixo).

A medida, na prática, indica que o relator vê indícios de crimes por parte desses investigados. A lista já foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) – parte já tinha sido antecipada nesta quinta (17) pelo blog do Valdo Cruz.

Cabe a Renan Calheiros como relator, ao final dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhar ao Ministério Público eventuais pedidos de indiciamento.

Passam a ser investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina e suposta integrante do “gabinete paralelo”

Paolo Zanotto, virologista defensor da cloroquina e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Carlos Wizard, empresário e conselheiro de Pazuello e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas

Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo, anestesista da Marinha apontado como autor de proposta para alterar a bula da cloroquina, substância sem efeito contra a Covid

“Por que isso? Porque acentua um momento importante da investigação. Segundo, em português claro, significa dizer que com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, nós precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados. Isso é bom para a investigação e é bom, também, para a segurança jurídica do próprio investigado”, diz Renan.

“A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, explicou.

Renan não descartou a hipótese de ampliar a lista de investigados nas próximas semanas – e disse que a CPI estuda, inclusive, investigar o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Dos nomes que compõem a lista, Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Dias Azevedo ainda não prestaram depoimento à comissão. Cinco dos seis já tiveram pedidos de convocação aprovado – a exceção é o anestesista Luciano Dias Azevedo.

Além disso, Francieli, Wizard e Zanotto também tiveram os pedidos de quebras de sigilo aprovados.

Queiroga investigado

A inclusão de Marcelo Queiroga na lista não reuniu consenso entre os membros da CPI. Ao anunciar os nomes, Calheiros afirmou que a participação de Queiroga ao depor à CPI foi “pífia, ridícula”, e que celebrou contratos para aquisição de vacinas por preço mais alto que os acordos anteriores.

“Colocamos o ministro Queiroga, que é o atual ministro, que teve uma participação pífia, ridícula, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito no seu primeiro depoimento quando tentou dizer que teria autonomia que faltou a Teich e faltou a Mandetta e os fatos logo demonstraram o contrário”, afirmou o relator.

“Ele defendeu vacinação, o presidente no dia seguinte disse que iria encomendar dele um decreto e ele teria que fazer um decreto, para minimização da utilização das máscaras. Mais do que isso, o lote de vacina cuja negociação foi comandada por ele é 20% mais caro do que o contrato anterior”, prosseguiu.

À GloboNews, nesta quinta, Calheiros havia citado indícios de que Marcelo Queiroga teria debatido drogas sabidamente ineficazes para a Covid em reunião com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O senador repetiu a informação nesta sexta.

“Recentemente, em abril, nós acessamos documentos em que ele, em conversa com o diretor-presidente da OMS, ele cobra agilidade no fornecimento das vacinas e recebe um puxão de orelha, porque o diretor-presidente disse o seguinte: ‘olha, como vocês cobram agilidade da OMS se quando a OMS disponibilizou a possibilidade de aquisição de 50% de vacinas para a população brasileira, 50% da população vocês demoraram, postergaram e depois assinaram o mínimo que poderia ser assinado que era 10%. Agora nós estamos vivendo uma situação terrível de mercado e não dá mais para ajudar como nós teríamos ajudado naquela oportunidade em que oferecemos essas vacinas'”, relata Calheiros.

“Aí, ele [Queiroga] aproveitou a conversa e defendeu em abril o tratamento precoce, a prescrição da cloroquina e ainda mentiu novamente dizendo que tinha tido esse tratamento uma eficácia no Brasil de 70%. Quer dizer, nós não temos como fazer outra coisa, senão colocá-lo na própria investigação”, concluiu o relator da CPI.

Em seguida, ao voltar ao tema, Renan chegou a confundir o nome do ministro Queiroga, a quem chamou de “Queiroz”.

“Ou seja, a comissão parlamentar de inquérito ela tem uma condição intimidatória. Ela é criada também para dissuadir determinadas práticas nocivas e irresponsáveis como do ministro Queiroz. Eu estou confundindo porque estou citando o outro lá que não chegou a ser ministro, mas é… infelizmente, ele vai ter que se investigado para que ele entenda que ele precisa parar com essas loucuras que ele não pode continuar, a pretexto do cargo que ocupa, fazendo essas atrocidades, ou concordar com as atrocidades que são feitas diariamente pelo presidente da República”, declarou.

Críticas a Bolsonaro

Ao anunciar a lista, Renan Calheiros também citou a “absoluta irresponsabilidade” do presidente Jair Bolsonaro ao atacar as vacinas e defender o contágio como melhor forma de imunização – tese que já foi amplamente desmentida pela ciência.

“A CPI tem feito a sua parte, tem dado passos significativos no sentido da apuração e da consequente responsabilização dos fatos. Nós chegaremos, tristemente digo isso, neste fim de semana a mais de meio milhão de mortos no Brasil pela Covid. Diante da absoluta irresponsabilidade do chefe de governo que, ainda ontem, reiterou tudo o que havia dito com relação à defesa da imunidade de rebanho, da imunização natural. E usou ele próprio como exemplo desse crime e desse absurdo”, disse Calheiros.

“Já demonstramos que o governo sempre recusou as vacinas e sempre tentou e colocou em seu lugar o chamado tratamento precoce e a utilização da hidroxicloroquina, da ivermectina, do zinco e outros produtos com comprovada ineficácia”, continuou.

Cotidiano

Em entrevista, Fagner diz que Roberto Carlos já perseguiu outros artistas; veja vídeo

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Durante entrevista ao podcast ‘Corredor 5’, o cantor e compositor Fagner, e o músico Michael Sullivan protagonizaram uma situação constrangedora ao serem perguntados sobre uma possível desavença com o cantor Roberto Carlos. Os artistas comentavam sobre a canção ‘Menina Veneno’, sucesso dos anos 80, quando o embate aconteceu.

Enquanto Michael Sullivan tentava desconversar sobre a possibilidade de Roberto Carlos ter se incomodado com o sucesso de Ritchie – intérprete da cação -, e, à época, ter tentando prejudicar o artista, Fagner discordou.

Tentando apaziguar a situação, Sullivan opinou. “Roberto não se preocupa com nada, porque ele sabe que é grande. Isso tudo é folclore. As pessoas acham que o Roberto é sucesso porque ele tem inveja das pessoas… O Roberto é sucesso porque ele tem um talento absurdo”, declarou.

Foi aí que o cantor Fagner se incomodou e saiu do estúdio, ainda durante a entrevista. “Tô indo fumar porque tá rolando muita mentira. Roberto não persegue? Tá brincando?”, disse.

Sullivan então rebateu. “Roberto se preocupa com ele dia e noite. Pode ser que ele tenha reclamado de alguém, que tá divulgando muito o fulano e não divulgando o dele. Igual o Fagner falou: ‘Tô saindo porque tu só pensa no fulano e esquece de mim’. Então qualquer artista tem isso. Agora, de puxar tapete eu não acredito jamais isso do Roberto. O Roberto é um cara que se preocupa com tudo que está acontecendo em volta dele. A música pra ele é tudo. O Roberto vive a música dia e noite. Então surgiu alguém novo, ele ficou ligado. Mas é normal”, encerrou.

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Cotidiano

Justiça contrapõe Ibama e mantém papagaio como animal de estimação de idosa no Acre

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que permitiu a uma senhora criar seu papagaio (Amazona Aestiva) em casa, como já faz há dois anos, desde que ele apareceu em sua residência.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interpôs apelação contra a decisão, que determinou a entrega do animal à dona, após a sua apreensão pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Acre, órgão vinculado ao Ibama.

O relator da apelação, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao julgar o caso, considerou que a senhora se afeiçoou ao animal e o papagaio passou a ser um “membro da família”. Segundo o magistrado, no dia 23 de dezembro de 2020 o pássaro sumiu da residência da senhora, o que a deixou “atordoada”. Ela, então, procurou junto com sua neta o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, que a informou que ele havia sido entregue ao Cetas.

O desembargador federal observou que, de acordo com o termo de entrega, a ave foi submetida a exame clínico, ficando constatado que ele apresentava boas condições físicas, não tinha nenhuma lesão e era a única companhia diária da senhora, que chora sentindo a falta do animal.

Destacou o relator que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que “em que pese a atuação do Ibama na adoção de providências tendentes a proteger a fauna brasileira, o princípio da razoabilidade deve estar sempre presente nas decisões judiciais, já que cada caso examinado demanda uma solução própria”. Para o STJ, deve ser considerado o fato de que a apreensão do animal pelo Ibama pode causar mais prejuízos do que benefícios, já que ele já possui hábitos de ave de estimação e a dignidade da pessoa humana, pois impõe o fim do vínculo afetivo.

“No caso concreto, trata-se de um único pássaro apreendido, sendo fato incontroverso que a autora não praticou atos de maus tratos ao animal, cuja posse não representa risco a` fauna brasileira, devendo ser considerado, ainda, o tempo de convívio familiar e o vinculo afetivo, principalmente por se tratar de pessoa idosa”, concluiu.

Com isso, o Colegiado negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator, e manteve a sentença que determinou a permanência do animal com a senhora, até o deslinde final da demanda, bem como que seja suspensa a possibilidade de adoção do referido animal por outro criador.

(TRF1)

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Cotidiano

Vanda Milani cumpre recesso parlamentar pelo interior do Acre dialogando com o povo

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Durante o recesso do Congresso Nacional, a deputada Vanda Milani (Solidariedade-AC) está em sua base, no Acre, ouvindo os anseios da população, as necessidades dos municípios, assim como visitando instituições para saber as demandas para uma melhor atuação no Estado. Desde a última quinta-feira (29), a deputada cumpre uma extensa agenda no interior.

“São muitas pautas, desde a questão da saúde, no enfrentamento à pandemia, até obras de infraestrutura, apoio a trabalho social e muito diálogo, necessário para priorizarmos a aplicação dos recursos de nossas emendas de forma que atenda as demandas de quem mais precisa”, comentou.

Essa semana a deputada cumpriu agenda em Tarauacá, onde pernoitou na última quinta (29) e Cruzeiro do Sul (30) região do Juruá. Em Cruzeiro do Sul acompanhou agendas institucionais do governo do estado e fiscalizou a aplicação de suas emendas para o município.

Na manhã deste sábado, ela se reuniu com produtores rurais, representantes sindicais e vereadores do município de Feijó, região central do Acre. “Gostamos muito de jeito de trabalhar da deputada Vanda Milani, ouvindo com muita atenção os representantes do povo, é um jeito novo de fazer política que merece nosso respeito” disse a vereadora Vanda Aguiar.

A aquisição de veículos para ajudar no transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio foi uma das agendas tratadas durante o encontro na Câmara de Vereadores do município de Feijó, além do apoio necessário para o fortalecimento da agricultura familiar no Envira/Purus.

“Meu mandato é participativo, por isso nada melhor que estar com quem me permitiu representá-los na Câmara dos Deputados, para saber seus anseios. É muito gratificante poder, através de meu trabalho, acompanhar, ouvir essa gente simples do meu querido Acre. É mais que uma honra, é uma missão de amor para mim poder estar próximo do povo”, disse a parlamentar.

Melhor parlamentar avaliada pelo ranking dos políticos, Vanda Milani também se destacou esse ano como a deputada que mais destinou recursos para a saúde pública em parceria com o governo do Acre no enfrentamento à pandemia da covid-19, um total de R$ 15 milhões entre emendas impositivas e extras.

“Vamos continuar trabalhando pelo Acre e o Brasil”, concluiu a deputada.

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Cotidiano

Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita a partir de segunda

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A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais.

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