PL que determina custeio do tratamento de animais maltratados avança na Aleac

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (16), as Comissões de Constituição e Justiça, Legislação Agrária e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, aprovaram o projeto de lei número 70, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que impõe aos autores de maus-tratos a animais o pagamento do tratamento da saúde dessas vítimas. O relator do PL, deputado Pedro Longo (PV), recomendou a aprovação do texto.

Outro projeto de lei aprovado nas Comissões retira exigência de licença ambiental para extração da piçarra que será usada na manutenção da malha viária do Estado do Acre. O deputado Daniel Zen (PT) votou contrário, pedindo que essa medida fosse substituída pelo rito sumário no licenciamento.