Governo apresentou 11 medidas para dar fim à greve da Educação

O governo do Acre enviou na tarde desta quarta-feira, 16, um documento contendo 11 medidas para que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) pusesse fim à greve da categoria, deflagrada no último dia 13 de maio.

A categoria deliberará sobre o assunto apenas na próxima segunda-feira, 28, segundo informações repassadas pelo próprio Sinteac. Nesta quinta-feira, 17, está prevista a realização de uma audiência no Tribunal de Justiça (TJAC)  entre o Sinteac e representantes do governo.

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, realizou na tarde desta quarta uma Assembleia Geral nas redes sociais com o intuito de anunciar as propostas enviadas pelo governo. Na live, Rosana afirmou que os associados poderão votar em um link do próprio sindicato da Educação.

Na carta, o governador Gladson Cameli reafirma o compromisso com a melhoria da educação básica das crianças e ressalta que o governo considera  legítimas as reivindicações dos servidores da educação estadual, mas salientou que vem buscando solucioná-las com segurança jurídica e sustentabilidade fiscal e financeira.

“Como resultado do diálogo que temos empreendido, e olhando para os desafios postos à educação pela pandemia do novo coronavírus, apresentamos 11 medidas que estamos implementando, de forma prioritária, visando os avanços possíveis na atual conjuntura”, escreveu.

No documento, o estado se compromete em ofertar internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE, além de uma plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes, fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante); Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios; Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do Fundeb; Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo, estas contratações  serão custeadas com recursos do Fundeb;

Por fim, o governo se compromete com a complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do Fundeb (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores); Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021); Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022 (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);  Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e 11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.