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Palácio veta parcialmente PL que autoriza contratação de médicos formados no exterior

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O governador Gladson Cameli resolveu vetar parcialmente o projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O veto chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e deverá ser lido no plenário da sessão virtual desta quarta-feira, 16.

Aprovada por unanimidade no plenário da Aleac em maio passado, a proposta de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), permitiria ao governo do Acre e as 22 prefeituras do Estado a contratação desses profissionais. O PL não excluia os profissionais estrangeiros que residem no Brasil e que tenham atuado ou estejam atuando no Programa Mais Médicos. A medida visava suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios acreanos.

Em suma, o palácio Rio Branco vetou as alíneas do primeiro paragrafo da lei que trata da ordem de preferência dos profissionais que seriam médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida e médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.

De acordo com mensagem governamental informado o veto ao parlamento, é possível verificar que, o projeto de lei em questão submetido para sanção ou veto, às alíneas “c” e “d”, do §3º, do art. 1º encontram-se em desarmonia com a competência legislativa privativa da União sobre condições para o exercício das profissões (art. 22, inc. XVI, CRFB/88), uma vez que, embora não crie condições para o exercício da medicina, faz referência à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e esta, por sua vez, restringe sua aplicação apenas aos médicos que já tenham exercido ou exercem a medicina nas condições estabelecidas neste programa federal.

“Assim, considerando o contexto fático-jurídico decorrente da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, é possível ponderar que a pessoa que já tenha exercido a medicina de acordo com o programa federal esteja preparada para o exercício da profissão, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 12.871/2013, todavia tal ponderação não é passível de extensão ao disposto nas alíneas “c”, e “d”, do §3º, do art. 1º, tendo em vista que esses dispositivos excluem da condição para o exercício da medicina a experiência comprovada no Programa Mais Médicos”, aponta trecho da justificativa.

Outro trecho questionado no veto é sobre o artigo 2ª da proposta que causa infringência à previsão do art. 54, §1º, incisos III e VI, da Constituição Estadual, no qual garante ao governador do Estado a reserva de iniciativa de leis que disponham sobre organização administrativa e/ou criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado.

Com o veto parcial, o parlamento tem 15 dias para analisar o veto no plenário da casa. Consultado, o deputado Edvaldo Magalhães afirmou que vai apelar a mesa diretora para que o veto seja analisado o mais rápido possível já que o governo poderá sancionar a lei apenas depois de resolver esse impasse.

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Com hat-trick de Bruno Henrique, Flamengo aplica 5 a 1 no São Paulo

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O Flamengo goleou o São Paulo por 5 a 1, no Maracanã, neste domingo, e pôs fim a uma sequência de quatro anos e nove jogos sem vencer o adversário. A estrela da noite foi o atacante Bruno Henrique, autor de três gols – Gustavo Henrique e Wellington (contra) completaram, e Arboleda descontou para os paulistas.

A última vitória do Flamengo sobre o São Paulo havia acontecido em 22 de outubro de 2017, pelo Campeonato Brasileiro. Desde então, foram três empates e seis vitórias da equipe paulista.

Oito minutos. Este foi o tempo que Bruno Henrique levou para fazer três gols e virar o placar para o Flamengo. O atacante ainda havia marcado antes, mas o árbitro anulou ao assinalar toque no braço do jogador. Escolhido o craque da partida, Bruno pediu música no Fantástico: “Bilhete Premiado”, do MC Kevin.

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Tribunal de Contas da União alerta sobre tentativa de golpe

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O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta a sociedade, em especial os servidores aposentados, sobre um golpe em curso envolvendo o nome do TCU.

Nele, estelionatários se passam por servidores do Tribunal e informam às vítimas que elas têm valores a receber decorrentes de perdas financeiras referentes ao Plano Collor.

Como condição para que a vítima receba o dinheiro, o criminoso exige um depósito bancário, antecipado, em conta bancária apontada por ele.

“O Tribunal esclarece que, em hipótese alguma, entra em contato direto com cidadãos exigindo depósitos bancários. Boa parte das ocorrências de golpe tem sido contra servidores aposentados, que parecem ser as vítimas preferidas dos criminosos”, alerta o TCU, pedindo que caso a pessoa receba alguma ligação do tipo, desconfie. “Não passe seus dados pessoais ou entregue qualquer valor. As falsas instruções dadas na ligação devem ser ignoradas e o contato deve ser denunciado à polícia”.

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Presidente do BNDES trará comitiva ao Acre para discutir parcerias

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, desembarca no Acre nesta segunda-feira, 26, para discutir parcerias e projetos com o governo do Acre e os municípios.

Montezano e sua equipe farão uma série de visitas não apenas Rio Branco, mas Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Assis Brasil, entre outras cidades do Acre oferecendo parcerias para iniciativas de desenvolvimento em diversos setores, como, por exemplo, agropecuária sustentável e saneamento básico.

Segundo informações, a visita do presidente do BNDES durará até sexta-feira, 30, e tem como principal motivo as concessões de saneamento em diversos Estados brasileiros, inclusive nas regiões Norte e Nordeste, atraindo investimentos e recursos aos municípios.

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Vaza áudio em que diretor da Santa Casa pede perdão e admite perguntas importunas

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O apóstolo e diretor de Relacionamentos Institucionais da Santa Casa de Rio Branco, José Ildson Viana Barbosa, de 49 anos, gravou um áudio direcionado aos colegas de trabalho, após as acusações de assédio sexual supostamente praticado contra candidatas a vaga de trabalho na Unidade de Saúde. Até o momento, Ildson Viana foi denunciado por duas mulheres que registraram Boletins de Ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

No áudio, Ildson Viana comenta a sua conduta e ressalta que o intuito era sempre ter um ambiente harmônico e que a maioria dos funcionários chegavam com “bloqueios mentais”, e que o carinho destinado por ele era para ser visto como motivação a todos, independente se era homem e mulher.

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Em seguida, o apóstolo admite que perguntava muitas questões de foro íntimo, por exemplo, se determinada pessoa tinha namorada ou não e como andava a vida pessoal dos funcionários, mas ressalta que as perguntas tinham o intuito de saber apenas em que “campo” estava entrando.

“A maioria de vocês quando começou a conversar comigo, muitos vieram com bloqueios terríveis da mente. Alguns paradigmas que precisavam ser quebrados, inclusive, autoestima, autoimagem, motivação, sonhos, projetos e eu sempre tratei todos da mesma forma com muita motivação, elogio, palavras de incentivo, por exemplo, eu chamo todos de doutora e doutor e dos áudios que eu faço? Os áudios em que chamo vocês de preciosos e preciosos e faço isso no privado de tanto homens e mulheres. Entrei em muitos de vocês em questões pessoais e familiares perguntando muito coisas para sondar mais pra saber em que campo eu estava entrando principalmente sobre família e relacionamento. Teve casos aqui do grupo, não nesse, nos outros, que o marido não quis que a esposa continuasse trabalhando porque às vezes muitas mulheres e namorados não deixam e entrei nessa questão se tinha namorado ou marido, perguntando onde moravam e o que fazia exatamente pra saber o cenário em que poderíamos trabalhar sempre elogiando e motivando e elogiando belezas de alguns que nem tem”, argumentou.

Em outro trecho, o apóstolo afirmou que em nenhum momento quis desrespeitar ninguém e pediu perdão a todos se alguém entendeu a conduta dele como assédio. “Entrei muito com vocês em questões familiares para ver em quais campos eu estava entrando. Inclusive, elogiando beleza de alguns que nem tem e não era mentira e era alguns casos profetizando e quebrando os paradigmas da autoimagem e da autoestima, mas em nenhum momento eu desrespeitei vocês e em qualquer momento vocês poderiam ter falado comigo e eu teria moderado. Quero pedir perdão se de alguma forma alguém interpretou desse jeito [assédio]. Peço perdão a vocês pela forma como tratei e elogiei e como incentivei e a minha motivação era que vocês sempre estiveram com a autoestima e autoimagem elevados”, salientou.

OUÇA O ÁUDIO:

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