Acordo que pôs fim à greve da Saúde prevê realização de concurso até o final do ano

Foto: Jardy Lopes

Na tarde desta quarta-feira, 16, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) decidiram suspender a greve que estava em vigor desde a última segunda-feira (14).

O comando de greve da saúde esteve reunido com o secretário de saúde, Alysson Bestene, e receberam a contraproposta do governo. Após a reunião, os representantes apresentaram aos servidores sendo aprovada por unanimidade.

Ao ac24horas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB), afirmou que a categoria conquistou avanços apesar de não terem conquistado o objetivo final que era a reformulação total do PCCR para corrigir todas as perdas salariais.

“Teve alguns avanços considerados, por exemplo, concurso público de até 1 mil vagas até o final do ano, correção inflacionária, revisão do PCCR e o teto da insalubridade para todos os servidores e pra quem não ganha é R$ 325,00 até o final do ano.. De certa forma, houve alguns avanços, não era o que queríamos, o que queríamos era reformular o plano para repor as perdas totais, mas devido ao recuo de 2020/21 já é alguma coisa pra quem não tinha nada. O movimento apesar de tudo saiu vitorioso”, afirmou.

O ac24horas teve acesso a contraproposta do governo que aponta nove encaminhamentos que foram aceitos pelos servidores.

1 – O primeiro trata dos servidores que não são beneficiados pelo adicional de insalubridade e nos casos em que o adicional não atingir o teto de R$ 325,00, estes receberão o auxílio temporário de emergência em Saúde (ATS) no valor do teto de insalubridade de R$ 325,00 de julho à 31 de dezembro de 2021, independente da lotação.

2 – O segundo tratou do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), com cronograma e com a participação dos sindicatos da saúde com direito ao contraditório e a revisão até o dia 30 de setembro com encaminhamento à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no primeiro trimestre de 2022.

3- A publicação de edital de concurso público efetivo na área de saúde até o final do ano, considerando as vacâncias.

4 – Abonar as faltas dos servidores que aderiram à greve.

5 – Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da correção inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/21 e 21/22.

6 – Análise da possibilidade da correção inflacionária pelos índices de IPCA dos anos 19/20 nos termos permitidos pela legislação.

7 – Etapa alimentação será definida, com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022.

8 – Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aleac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021.

9 – O governo reavaliará o impedimento para a concessão da licença prêmio e 6 parte aos irregulares, se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias.