O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) editou nesta quinta-feira (10) portaria que dispõe sobre as transferências de recursos para Estados e Distrito Federal para apoio às atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2021 e 2022.
O Acre, segundo o Inep, tem no total R$298.600,61 para realizar o Censo. Diferentes valores compõem a soma e a transferência de recursos para despesas de capital será equitativa, cabendo a cada Estado o montante de R$ 90.240,00 para os exercícios de 2021 e 2022.
Cada Estado apresenta o projeto para desenvolver o Censo. O proponente, na ocasião do envio da proposta e plano de trabalho, por meio da Plataforma +Brasil, deverá apresentar projeto de execução e de melhoria contínua das informações do Censo Escolar de 2021 e 2022 e o projeto básico e termo de referência relativo às contratações de bens e serviços, conforme plano de trabalho, entre outras medidas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-220-de-7-de-junho-de-2021-324787241