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Governo oficializa reversão do sistema de saneamento ao Saerb sem garantia de manter empregos

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A presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Waleska Lima Bezerra Dessotti, publicou nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), o termo que trata da rescisão do Contrato de Programa referente à gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco e o Governo do Acre. A reversão do sistema de saneamento em sua totalidade deverá terminar no dia 1º de outubro.

A rescisão foi assinada em maio, no Palácio Rio Branco, pelo governador Gladson Cameli e o prefeito Tião Bocalom, ambos do Progressistas, e é dividida em três etapas e vem acompanhada de 12 artigos.

O termo prevê que a Prefeitura de Rio Branco terá que submeter à Câmara de Rio Branco (CMRB) Projetos de Lei (PL) para ajustes orçamentários necessários para fazer face às despesas decorrentes da reversão dos serviços.

ETAPAS

A 1º etapa envolve o repasse ao Serviço de Água e Esgoto Rio Branco (Saerb) de todas as informações e documentos existentes alusivos aos sistemas, incluindo, todo o acervo técnico, operacional, contábil, econômico-financeiro e tarifário até o dia 30 de junho de 2021.

Já a 2º etapa tem início às atividades conjuntas de organização, planejamento e regulação dos serviços a partir de 1º de julho de 2021.

A 3º e última etapa determina o repasse de todas atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional), fiscalização e prestação integral dos serviços, a partir de 1º de outubro de 2021, ao município.

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS

Em outro trecho do documento, o Estado e o Depasa ficam responsáveis pela manutenção até 1º de outubro de 2021 dos contratos de terceirização de mão de obra e dos contratos temporários utilizados na prestação dos serviços nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco.

Segundo o documento, nas contratações em que houver possibilidade de manutenção da vigência além da data estabelecida 1º de Outubro, a Prefeitura poderá solicitar ao Estado/Depasa a permanência dos servidores contratados por meio de processo seletivo, mediante ressarcimento financeiro, ou seja, o único modo de impedir a demissão de terceirizados e servidores aprovados no processo seletivo do Depasa de 2019 será se a Prefeitura fizer um repasse financeiro ao Estado, a partir do dia 1º de Outubro, para pagar a folha de pessoal desses servidores que atuavam no Depasa para que prestem serviços ao Saerb.

No último processo seletivo do Depasa foram contratadas 167 pessoas para atuar somente no sistema de Rio Branco, caso a Prefeitura não adote a postura, eles poderão ter os seus respectivos contratos rescindidos, já que não haverá mais utilidade para mantê-los na folha de pagamento do Estado, já que o sistema de água e sanitário ficará nas mãos do município, no dia 1 de outubro.

Em maio, o TCE determinou a anulação do certame, por unanimidade, por considerar nulas as nomeações realizadas com base no Edital nº 013, que trata do processo seletivo simplificado para contratação temporária de 418 profissionais de nível fundamental e 78 superior para atender às necessidades de suporte operacional e apoio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA), de 08 de novembro de 2019.

A decisão ocorreu em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) provocada pela convocação do processo seletivo.

OBRAS INICIADAS PELO DEPASA

O acordo prevê que o Depasa será obrigado a concluir as licitações, contratações e obras relativas à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em processamento ou em execução na data de assinatura do termo, ou seja, as obras só poderão ser repassadas ao SAERB, após concluídas, com termos de aceitação e recebimento expedidos pelo DEPASA nos processos de contratação respectivos, sendo que cópias de tais processos deverão ser igualmente repassados ao SAERB para fins de controle e registro.

COBRANÇAS ANTIGAS E NOVAS

No documento ficou acordado que pertence ao Estado e ao Depasa o direito de cobrança e recebimento de todos os débitos faturados e não pagos pelos usuários, bem como quaisquer outros créditos ou haveres decorrentes da prestação dos serviços ocorrida entre 15 de maio de 2012 a 30 de setembro de 2021.

A partir do dia 1º de outubro, ficou acordado que o Depasa cederá definitivamente ao SAERB o direito ao percebimento futuro de todos os créditos faturados decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco.

A partir de 1º de outubro, o Saerb terá o direito e a prerrogativa de cadastrar e conectar os usuários do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de acordo com o estipulado na norma de regulação dos serviços, observando a política tarifária vigente.

SERVIDORES E QUESTÕES DE PAGAMENTOS

Já em relação aos servidores do Saerb cedidos ao Depasa para a prestação das atividades dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, eles deverão retornar ao Saerb a partir do dia 1º de Outubro, no início da execução da Etapa 3 de reversão dos serviços.

“O DEPASA fica responsável, até 30 de setembro de 2021, por todos os ônus e passivos trabalhistas, previdenciários, tributários e afins relacionados aos servidores municipais cedidos pelo SAERB ao DEPASA, para a prestação das atividades inerentes ao funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco, exceto quanto aos recursos já repassados ao SAERB”, diz trecho do documento.

Por fim, ficou acordado que o Governo do Acre fica responsável pelos ônus e passivos trabalhistas, previdenciários, tributários e afins relacionados aos contratos de terceirização de mão de obra e aos contratos temporários utilizados nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco entre 15 de maio de 2012 e 30 de setembro de 2021.

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‘Culpada” por equipe perder prova, Gleici é eliminada do ‘No Limite’

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No sexto episódio de “No Limite”, na noite de hoje, a tribo calango perdeu a prova de imunidade pela segunda vez seguida e Gleici Damasceno acabou se tornando a sexta eliminada do reality show da Rede Globo.

No portal da eliminação, a vencedora do “BBB 18” recebeu um total de três votos – Jéssica Mueller levou os outros dois votos – e deu adeus a disputa do prêmio de R$ 500 mil.

Em sua despedida, Gleici aconselhou os colegas da tribo calango a aproveitar ao máximo a experiência no reality show de sobrevivência no meio do mato.

Esse sonho acaba para mim, mas espero que vocês aproveitem ao máximo. Não vou esquecer de nada, vivi com muita intensidade e verdade. Saio do No Limite muito mais confiante em mim. Sei da força que está no meu coração e da vontade de ir até o final.

Situação dos grupos do ‘No Limite’
A tribo calango perdeu o seu quarto competidor com a saída de Gleici Damasceno. A equipe agora é formada por quatro membros: André Martinelli, Carol Peixinho, Jéssica Mueller e Kaysar Dadour. Mahmoud Baydoun, Angélica Ramos e Arcrebiano são os outros eliminados do jogo que pertenciam ao grupo.

Vencedores da prova de imunidade do 6º episódio, a tribo carcará tem seis participantes (Elana Valenaria, Gui Napolitano, Íris Stefanelli, Marcelo Zulu, Paula Amorim e Viegas) no jogo. O grupo perdeu os integrantes Lucas Chumbo e Ariadna Arantes.

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Casal quase é linchado por populares após roubo de celular

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Um casal de assaltantes, de 24 e 17 anos, foi preso e por pouco não foi linchado na noite desta terça-feira, 15, após roubar o celular de uma mulher no MAPI Laboratório Veterinário, localizado na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima foi abordada em via pública pelo casal em uma motocicleta, a adolescente de 17 anos em posse de uma faca, desceu da moto anunciou o assalto. A vítima foi colocada escorada em um muro e teve seu celular subtraído.

No momento em que a mulher foi roubada, o marido da vítima que estava chegando no seu veículo percebeu a situação e derrubou os assaltantes da motocicleta. Populares que passavam no local, deram apoio à vítima e conseguiram prender os criminosos.

A Polícia Militar foi acionada, deu voz de prisão aos assaltantes e os encaminharam à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. A polícia informou a reportagem do ac24horas que o casal já estava sendo procurado desde a semana passada por cometer roubos na região do Bosque.

Veja o vídeo:

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Desastres causaram quase R$ 2 milhões de prejuízos ao Acre

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Em muitas localidades brasileiras, a calamidade causada pela pandemia da Covid-19 somou-se aos efeitos adversos dos fenômenos naturais – inundações, alagamentos, deslizamentos, secas, incêndios florestais, entre outros. Com crescimento de mais de 68,5%, em relação ao ano anterior, as anormalidades causaram prejuízos econômicos de R$ 62,5 bilhões, entre janeiro e dezembro de 2020.

No Acre, os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que os prejuízos chegaram a R$ 1.947.692,00, o menor valor entre os Estados que declaram prejuízo com desastres naturais no ano passado. Roraima não apresentou relato.

Em geral, as enchentes dos rios foram as causadoras desse prejuízo.

A constatação da CNM se dá por meio do estudo Danos prejuízos causados por outros desastres durante a pandemia em 2020. O diagnóstico não traz detalhes sobre os Estados, apenas um panorama geral da situação.

O mapeamento da entidade mostra ainda os malefícios humanos, materiais e ambientais dos desastres naturais, potencializados pela ação humana.

Foram 13.065 decretos de Situação de Emergência (SE) e, desses, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) reconheceu 9.348, 3.432 estão sob análise e apenas 285 decretos não foram reconhecidos. Os números mostram que 71,15% dos pedidos de anormalidade já foram reconhecidos pelo poder público federal.

Os desastres decorrentes de tempestades, ciclones, alagamentos, inundações, deslizamentos, entre outros, causaram a morte de 235 pessoas. O excesso de chuvas também deixou mais de 96.535 mil pessoas desabrigadas e 306.035 desalojadas. Sendo assim, somando todos os desastres que ocorreram em 2020, mais de 41 milhões de pessoas foram afetadas.

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Mãe de Gladson diz que não é hora de desobrigar uso de máscaras

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, não gostou muito da ideia do filho em desobrigar o uso de máscaras. Nas redes sociais, Linda Cameli afirmou que esse não era o momento para retirar a obrigatoriedade do uso do equipamento e citou, por exemplo, a alta ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com pacientes internados por Covid-19.

“Eu acho que não é hora pra deixar de usar máscaras. Hospitais lotados. Essa doença é horrível”, escreveu.

O comentário ocorreu na página do ac24horas, após Gladson afirmar na manhã desta terça-feira, 15, que estuda a publicação de um decreto nos próximos dias para que os acreanos imunizados deixem de usar o equipamento de proteção individual facial.

“Eu aguardo um estudo se vai manter aquela programação da quantidade de vacinas. Estou pensando em adotar algumas medidas, como por exemplo a retirada do uso de máscaras”, explicou Cameli.

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