Membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multaram o ex-secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE) Mauro Sérgio, em razão da realização do processo seletivo da Educação, edital nº 001/2020 SEPLAG/SEE, destinado a formação de cadastro de reserva para eventual contratação de professor temporário para atender ao Projeto Aprender é o Caminho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (8).
Na decisão, Mauro foi multado em R$ 14 mil pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Por fim, o TCE decidiu pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPAC), para que tomem conhecimento e as medidas que entenderem cabíveis, face a narrativa do Secretário de Educação à folha 73, da contratação de mais de 2000 professores de forma direta, sem concurso público e sem processo seletivo.
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