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Hospital de Brasiléia não tem EPIs, falta colchões, lençóis e remédios básicos, diz sindicato

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O Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, no interior do estado, enfrenta diversos problemas que prejudicam a oferta de um bom serviço à população do Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri). Após uma fiscalização de rotina, o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Rodrigo Santiago, e a diretora fiscal, Ana Paula Pessoa, denunciam a existência de somente uma sala para atender às grávidas dos cinco municípios da região na unidade.

“Esse único espaço é utilizado tanto para atender às gestantes que fazem acompanhamento/ avaliação de rotina como às que chegam em trabalho de parto. Se houver mais de uma para ser atendida, tem que esperar o parto acontecer para poder fazer a avaliação de outra. É preciso organizar para fazer uma sala de atendimento e outra de parto. A mesa ginecológica é usada como maca em outro setor, falta um simples estetoscópio de Pinard para as gestantes e só tem um sonar, que corre o risco de não funcionar por mal contato da fiação”, conta o sindicalista.

Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), insuficiência de colchões/lençóis descartáveis para as macas da unidade, fornecimento de apenas um avental aos médicos ao dia no setor COVID, escassez de remédios básicos como antibióticos e quadro de profissionais incompleto são alguns dos outros diversos problemas encontrados durante a fiscalização. Todo diagnóstico feito ao longo da visita será apresentado à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) pela Diretoria do sindicato, que cobrará ações.

Há um outro problema, de acordo com a denúncia do Sindmed. De forma unilateral e sem dar explicações formais, a direção do SAMU avisou verbalmente que cancelaria o apoio que vinha sendo dado ao Alto Acre pela ambulância de suporte de vida avançado do SAMU, obrigando os médicos plantonistas a terem que abandonar os seus plantões a fim de acompanharem pacientes às vezes graves à Rio Branco, em claro desvio de função, possivelmente incorrendo em infração ética, sobrecarregando os demais plantonistas que ficam no plantão, e submetendo a população, em decorrência de tudo isto, a uma assistência de pior qualidade, agravando o seu risco de morbimortalidade. Esse déficit gera furos na escala e aumenta o risco de adoecimento e de insatisfação da categoria pelas precárias condições de trabalho que é obrigada a suportar.

A estrutura física do hospital é imensa, mas pouco aproveitada por falta de pessoal. Existe um tomógrafo que ainda está na embalagem. A empresa que iniciou a montagem parou por falta de pagamento”, encerra Santiago.

O ac24horas procurou a direção do SAMU e a Secretaria Estadual de Saúde e aguarda um posicionamento de ambas as instituições.

Cotidiano

Paulo Guedes regulamenta transferências especiais de emendas parlamentares

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou nesta quarta-feira (16) portaria que estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo ´Emendas Individuais´ do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, observada a lei de diretrizes orçamentárias.

A Plataforma +Brasil notificará o autor da emenda, o beneficiário e sua respectiva Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do envio de recursos.

A portaria completa pode ser acessada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/segov-n-6.411-de-15-de-junho-de-2021-326070541

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Cotidiano

Idaf se manifesta sobre operação e reforça compromisso com o patrimônio material do Acre

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC) se manifestou em nota assinada pelo presidente José Francisco Thum, sobre ação polêmica do programa “Vigifronteira”, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que causou desconforto entre produtores e o governo do Estado.

O IDAF disse que a operação tem por objetivo vigiar e proteger, dentro da sua área de atuação, as regiões fronteiriças do país, pelo que realiza operações de caráter sigiloso para garantir a eficácia de suas ações, contando com o aparato Federal da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas, entre outros.

De acordo com a nota, para ter maior abrangência, rotineiramente o Mapa requer o apoio logístico dos Institutos de Defesa Estaduais. No entanto, O IDAF/AC ressalta que o comando das operações, seleção de propriedades e rotas são traçadas pelo Mapa, que conta com uma equipe composta por auditores de várias regiões do país.

“Isto no entanto não autoriza, de qualquer forma, em obediência às normas e ordenamentos do Estado Democrático de Direito vigente efetivarem abordagens que podem causar transtornos e desconforto aos cidadãos, como aquelas noticiadas recentemente, as quais trouxeram, inclusive, constrangimento a este Instituto e ao Governo do Estado do Acre, exatamente neste momento em que se pretende criar um clima favorável ao desenvolvimento da produção do Estado”, diz o comunicado.

O presidente Francisco Thum frisa, ainda, que “o Governo do Estado preza pela lisura, transparência e correção de todas as fases da produção e tem convicção de que os homens de bem, produtores aguerridos e responsáveis do Estado do Acre, bem como os colaboradores deste Instituto, jamais terão motivos para se esquivar de quaisquer que sejam as fiscalizações”.

Entretanto, a nota diz que o Governo não se sente bem ao se ver envolvido em ação exacerbada que constrange seus cidadãos, trabalhadores e servidores do IDAF, apenas por se dispor, por cordialidade, a acompanhar uma ação do MAPA, em que pese que permanece à disposição para auxiliá-lo dentro daquilo que for legal, razoável e respeitoso.

“Assim, neste momento, em nome de todos os servidores do IDAF, externamos publicamente nossas sinceras escusas por todos os transtornos e constrangimentos causados aos produtores acreanos, em especial ao Sr. Jorge Moura e família, e reafirmamos o compromisso de continuar zelando pelo patrimônio material e principalmente pela honra e a moral do povo acreano”, conclui.

A operação do Mapa causou insatisfação entre a classe dos produtores rurais do Acre não pela fiscalização em si, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), mas pela presença desnecessária de militares fortemente armados, o que causou constrangimento e intimidação entre os proprietários que foram alvos da ação.

O MAPA respondeu que por se tratar de região de fronteira, a participação do Exército em todas as equipes de fiscalização se dá pela possibilidade de conflitos e pela presença do tráfico de drogas e armas e afirmou que a operação não tem como objetivo causar intimidação aos produtores rurais, garantindo que a presença dos militares é explicada na chegada às propriedades.

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Cotidiano

Jorge considera absurdo e Petecão se diz em choque com ação do Mapa em fazendas

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Após as ações de fiscalização que ocorreram em algumas propriedades rurais no estado do Acre, figuras públicas defenderam por meio das redes sociais os produtores que receberam órgãos ambientais e o Exército Brasileiro em suas fazendas. O senador Sérgio Petecão (PSD) e o ex-senador Jorge Viana expuseram virtualmente a insatisfação com o caso.

“Exército é no quartel e pra guerra, arma pesada é pra enfrentar bandido! Produtor, pecuarista e agricultor precisam de respeito e apoio!!! Que absurdo!”, escreveu. Já Petecão gravou um vídeo para falar de sua solidariedade para com o pecuarista Jorge Moura, que denunciou ação truculenta dos órgãos fiscalizadores.

“Sei que você é um grande produtor, um grande trabalhador. Conheço toda a sua família e sempre que vou a sua casa, você me recebe muito bem. Fiquei chocado com essa cena que eu vi hoje. Se cabe desculpa, eu peço desculpa, você não merece isso”, disse o senador.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as fiscalizações no estado estão ocorrendo de maneira simultânea, com apoio do IDAF, da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, e que se trata de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais silvestres e uso de defensivos agrícolas e produtos veterinários irregulares contrabandeados dos países vizinhos.

Quanto à presença do Exército nos trabalhos de fiscalização, o Ministério da Agricultura diz que a medida é necessária por se tratar de região de fronteira, onde há a possibilidade de conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas, esclarecendo que não há o objetivo intimidar produtores rurais, sendo isso explicado aos proprietários na chegada da fiscalização.

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Cotidiano

Detran abre credenciamento de auto escolas para realização de aulas teóricas via EAD

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria Nº 325, que dispõe sobre a realização das aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino à distância (EAD) enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Segundo o Detran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, desde que faça o credenciamento no órgão, apresentando uma série de documentos.

O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas teóricas devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

A orientação do Detran determina alguns requisitos de segurança e de operação dos sistemas que deverão ser utilizados pelos CFCs.

A hora-aula nos cursos na modalidade EAD terá duração de cinquenta minutos, podendo ser realizadas, no máximo, oito horas-aula por dia, em dois períodos de quatro horas-aula ininterruptas, com intervalo mínimo de uma hora entre os períodos.

O sistema eletrônico também deverá validar a biometria facial do instrutor e dos alunos, na abertura da aula, no término e monitorar a permanência dos candidatos na sala virtual durante toda a aula teórica.

Além disso, deve disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas.

A instituição ou entidade cadastrada deverá cientificar o candidato que, depois da conclusão e aprovação no curso na modalidade de ensino à distância (EAD), deverá se submeter a exame teórico presencial aplicado pelo órgão executivo de trânsito estadual com a finalidade de avaliar os conhecimentos adquiridos.

Após a realização do Curso Especializado de Capacitação para Condutores de Veículos o aluno deverá, obrigatoriamente, realizar uma avaliação presencial, que será realizada nas dependências do DETRAN/AC.

Para mais informações, clique aqui.  

detran
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