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O governador Gladson Cameli publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 8, que até 30% das receitas do Departamento de Trânsito do Acre serão transferidas para Secretaria da Fazenda.
O socorro financeiro do Detran aos demais órgãos da administração pública estadual não é novidade e já foi feito em outras oportunidades.
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O decreto explica que nos cálculos elaborados pela SEFAZ, acerca do montante a ser transferido para a conta específica, será observado o limite de até 30% da receita prevista para exercício 2021, reduzidas as parcelas relativas aos convênios em vigor entre o Departamento Estadual de Trânsito do Acre e Polícia Militar do Estado do Acre.
