O senador Márcio Bittar (MDB) usou as redes sociais nesta terça-feira, 8, para se mostrar contra o Projeto de Lei (PL) que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 18, por 263 votos a 181. O PL será encaminhado ao Senado Federal.
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.
Para o emedebista, o PL se trata de um crime contra a propriedade privada e a população. “Na verdade, isso é um atentado ao direito, conquistado pela sociedade mundial, a propriedade que é o fruto do seu trabalho. É um absurdo uma iniciativa como essa! Que na prática, acaba com o direito à propriedade privada. Imagine alguém que esteja cometendo um crime contra a sua família, congela o crime, esperar acabar a pandemia para acabar a pandemia para tomar atitudes? Isso não tem cabimento”, afirmou.
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