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Bittar se mostra contra o PL que proíbe desocupação de imóveis na pandemia

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O senador Márcio Bittar (MDB) usou as redes sociais nesta terça-feira, 8, para se mostrar contra o Projeto de Lei (PL) que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 18, por 263 votos a 181. O PL será encaminhado ao Senado Federal.

As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Para o emedebista, o PL se trata de um crime contra a propriedade privada e a população. “Na verdade, isso é um atentado ao direito, conquistado pela sociedade mundial, a propriedade que é o fruto do seu trabalho. É um absurdo uma iniciativa como essa! Que na prática, acaba com o direito à propriedade privada. Imagine alguém que esteja cometendo um crime contra a sua família, congela o crime, esperar acabar a pandemia para acabar a pandemia para tomar atitudes? Isso não tem cabimento”, afirmou.

Cotidiano

Antônia Sales volta a denunciar abandono do tomógrafo em hospital de Cruzeiro do Sul

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A deputada Antônia Sales (MDB) disse nesta quarta-feira (16) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa que acompanha a agenda de sua filha, a deputada federal Jéssica Sales, e denunciou que na Maternidade do Juruá, para a qual foram destinados recursos parlamentares, a situação é boa, mas no Hospital Regional do Juruá há descaso muito grande por parte do governo.

“Desde o ano passado, R$16 milhões estão na conta da Secretaria de Estado da Saúde para equipar o Hospital do Juruá. No entanto, fico decepcionada com tamanho descaso”, disse, referindo-se ao tomógrafo que está desde março encaixotado no corredor.

Segundo a emedebista, o tomógrafo que vem sendo usado está velho e ultrapassado, mas o governo não instalou o novo. “Falta de respeito com Cruzeiro do Sul. Não podemos continuar de braços cruzados, tem de se dar a resposta ao povo”, disse, afirmando que dinheiro tem para realizar o serviço.

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Cotidiano

PF prende peruanos com 6 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Rio Branco

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Policiais federais prenderam na segunda-feira (14) dois cidadãos peruanos que transportavam aproximadamente 6kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Na ocasião, os agentes realizavam o monitoramento dos passageiros na área de embarque, momento em que suspeitaram dos peruanos. Ao proceder à revista foram encontradas 6kg de substâncias entorpecentes na bagagem de mão dos indivíduos.

Ao serem questionados sobre a origem da droga, ambos confessaram que receberam a droga na cidade peruana de Puerto Maldonado e tinham a intenção de transportar a droga num voo com destino a São Paulo.

Os dois foram encaminhados para a delegacia de polícia da cidade para os devidos procedimentos de praxe, em seguida, encaminhados ao presídio. Os presos responderão por tráfico internacional de drogas, cuja pena pode ultrapassar 15 anos de prisão.

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Cotidiano

Daniel Zen aciona MP contra gasto em pintura da caixa d´água da Seis de Agosto

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O deputado Daniel Zen (PT) disse nesta quarta-feira (16) que fez mais uma representação no Ministério Público quanto à pintura em azul da caixa d’água do bairro Seis de Agosto.

LEIA TAMBÉM: Pinturas na caixa d’água devem custar mais de R$ 160 mil aos cofres públicos do Acre

De acordo com o parlamentar, houve polêmica e o governo voltou atrás na pintura. “Sem entrar no mérito da questão histórica e paisagística, o fato é que o governo desperdiçou R$160 mil”, disse. Com esse dinheiro, disse Zen, dá para fazer muita coisa como aquisição de cestas básicas.

“É necessário que o MP haja por improbidade em múltiplos aspectos”, disse Zen, que apresentou indicações para garantir serviços e atos administrativos à educação do Acre

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Cotidiano

Antônio Pedro destaca ações de Gladson em favor da produção rural no Alto Acre

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O deputado Antônio Pedro (DEM) aproveitou a sessão virtual desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa para afirmar estar satisfeito com a ordem de serviço do governo para melhoria da estrada velha em Xapuri. “É um serviço muito grande em 53 quilômetros. Quase um asfalto”, disse.

Pedro destacou a produção de milho que se fortalece na região e cada vez mais traz autossuficiência. O parlamentar criticou as cobranças sobre o governador Gladson Cameli, as quais, segundo ele, não deveriam ser feitas por causa do curto tempo de mandato.

“A vontade do governador é que o Estado seja realmente produtivo, mas é necessário melhorar os ramais, algo que Gladson está providenciando”, frisou.

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