Publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União a portaria 1.127 habilita Estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) referente ao exercício financeiro de 2021.
O incentivo financeiro se destina a todos os Estados, Distrito Federal e municípios com população acima de 30 mil habitantes e será transferido diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual.
O Acre está no grupo dos Estados que tem menos de 2,5 milhões de habitantes e receberá R$90 mil de ajuda.
As ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o incentivo de que trata esta Portaria deverão estar em consonância com as responsabilidades destes entes federados destacados na PNAN e com as diretrizes definidas nesta política, priorizando-se a vigilância alimentar e nutricional; a promoção da alimentação adequada e saudável; a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri; a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição; a organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.127-de-2-de-junho-de-2021-324149997
