O governo do Acre entregou recentemente um levantamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e às secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag) para tentar admitir ao menos 110 aprovados no último concurso do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf). O intuito, segundo o Estado, é fazer as contratações com responsabilidade quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As contratações, de acordo com o governo, ainda não ocorreram para evitar possibilidade de atraso na folha de pagamento do Estado.
“Recentemente, o Acre foi reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para alcançar o status, o Estado precisou cumprir uma série de exigências. Entre elas, demonstrar a capacidade técnica e de pessoal do Idaf”, diz material da Agência de Notícias do Acre.
O concurso público, realizado em 2020, teria sido feito por orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para reforçar os quadros do Idaf, caso fosse necessário para a obtenção do certificado. Porém, o Acre, com o efetivo existente, apresentou todos os requisitos exigidos pela OIE.
Sobre a convocação dos aprovados no último certame do Idaf, mesmo com todos os esforços do governo acreano para reduzir gastos, o Estado afirma continuar acima do limite prudencial de despesas com pessoal. “Além disso, a Lei Complementar Nº 173/2020, do governo federal, impõe restrições na contratação de novos servidores públicos devido à pandemia do novo coronavírus”, explica.
O presidente do Idaf, Francisco Thun, entregou um levantamento para futuras admissões no órgão foi entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele esclareceu que as convocações só serão realizadas com responsabilidade mediante a situação fiscal do Estado.
“Solicitamos 70 técnicos agropecuários, 34 médicos veterinários, cinco agrônomos e um engenheiro florestal. Acreditamos que este quantitativo será o suficiente para atender a demanda do Idaf pelos próximos dez anos. O governador já demonstrou sua posição pela convocação, mas ressaltou que não descumprirá a legislação e nem colocará em risco a folha de pagamento”, explicou.
