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PF cumpre mandados de prisão por desvios de recursos destinados a pandemia

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Offroad, nesta quarta-feira (2) com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos [peculato], fraude à licitação e associação criminosa, ocorridos em 2020 no município de Senador Guiomard.

De acordo com informações repassadas pela assessoria, durante a operação foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre e 30 policiais federais participaram da ação.

Apesar da operação ter sido realizada mediante as irregularidades no interior, todos os mandados foram cumpridos em Rio Branco/AC.

A PF destaca que as investigações apontam que a gestão anterior do município, comandada pelo ex-prefeito André Maia (MDB), os gestores aproveitando-se da pandemia da Covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer temporariamente caminhonetes movidas à diesel, que supostamente seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de kits de limpeza,

Além disso, houve outras demandas com supostas irregularidades geradas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.

As diligências investigativas apontam ainda que a prefeitura pagou integralmente o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há ainda uma série de indícios de erros na contratação.

A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.

Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que para contornar a ausência de camionete em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante.

A Polícia Federal descobriu que tais camionetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.

Estão sendo investigadas 7 (sete) pessoas, sob a suspeita da prática do crime de Peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 (vinte e três) anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Operação

O nome da operação (OFFROAD) foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard/AC, que compreenderia atendimentos na zona rural do município.

No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.

Cotidiano

Pais acionam MPF para que UFAC adote providência para início das aulas no Colégio de Aplicação

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Um grupo de pais de alunos do Colégio de Aplicação (CAP), da Universidade Federal do Acre (UFAC), procurou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências para o início das aulas no colégio que atende crianças e adolescentes.

Os pais de alunos do CAP informaram ao MPF que as aulas do corrente ano ainda não foram retomadas. O atraso, segundo a direção do CAP, decorre da não conclusão de obras que estão sendo realizadas no prédio da escola.

De acordo ainda com os pais, a direção do colégio informou, no último dia 5 de maio, que as aulas seriam retomadas no dia 16. Contudo, a retomada não foi possível em razão de atraso na conclusão das obras. Em razão disso, os pais foram comunicados, no dia 13 de maio, que as aulas seriam retomadas no prédio da FAAO, porém sem indicação de data.

Os pais alegam que temem pela perda do ano letivo pelos alunos. Um outro fator é que muitos pais sentem-se prejudicados pela mudança de prédio, dada a considerável distância entre o prédio que atualmente funciona o colégio de aplicação e o prédio da faculdade FAAO. A direção não informou a previsão de conclusão da obra do prédio.

Após a ida dos pais ao MPF, a UFAC chamou os responsáveis pelos alunos para uma reunião nesta última terça-feira, 24, e informou que os alunos do ensino médio vão estudar de forma emergencial no Centro de Convenções. Já os alunos do 6º ao 9º anos vão estudar de forma remota. As crianças do Pré II ao 5º ano vão ficar sem estudar por tempo indeterminado. O anunciou revoltou diversos pais. “Até agora as crianças não estão estudando após 2 anos de pandemia. Alegam que o prédio está com problema de estrutura, mas tiveram todo o tempo do mundo para resolver isso, já que como disse, são dois anos que não tem aulas no local”, afirma Cristiane Cunha, mãe de aluno.

A reportagem procurou a assessoria da UFAC, ainda na manhã desta quarta-feira, que se comprometeu a enviar uma nota ao ac24horas, mas até o fechamento do material não se pronunciou.

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Cotidiano

Venezuelanos detidos no Acre com mais de 4 kg de cocaína líquida

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta quarta-feira (25) 4,36 quilos de cocaína diluídos em frascos de óleo de coco. Dois venezuelanos que viajavam no ônibus abordado na BR-317 foram identificados como donos da droga e levados à Polícia Federal.

O ônibus vinha da região de fronteira para Rio Branco quando foi parado pela PRF para procedimento de fiscalização de rotina. Durante a vistoria das bagagens e conversa com os passageiros, foram encontradas 5 embalagens de óleo de coco, contendo a cocaína líquida.

Em outra operação, a PRF prendeu um homem que portava, sem autorização um revólver calibre 38 e 11 munições. O número de identificação da arma estava raspado, e o homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil do Bujari, município da ocorrência.

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Cotidiano

Sem novos casos ou mortes por Covid, Acre tem quase 123 mil curados da doença

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O estado do Acre segue sem confirmar nenhum novo caso ou morte por infecção da Covid-19 há mais de duas semanas. Nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informou que o número de infectados é de 124.974 em todo o estado. Nenhum óbito foi notificado nesta quarta, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.267 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.276 casos foram descartados e 17 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 2 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Cotidiano

SEPLAG divulga processo seletivo para a contratação de estagiários no Estado

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A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) publicou na última segunda-feira, 23, o edital do processo seletivo para a seleção de estagiários de 22 cursos superiores, para atender as necessidades do Governo do Estado, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

As inscrições serão realizadas Exclusivamente na Web, partir das 00h do dia 25 de maio, até as 23h59 do dia 10 de junho. Para participar é preciso enviar no e-mail [email protected], a seguinte documentação:

Curriculum Vitae; Ficha de Inscrição (anexo I); Cópia RG e CPF; Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino; histórico escolar que conste as notas/menções referente o 2º semestre de 2021; Cópia de Comprovante de Endereço atualizado e, se aplicável, a declaração de insuficiência de renda.

A iniciativa será realizada por meio do Instituto Euvaldo Lodi – IEL, para os cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, CST em Gestão Pública, CST em Processos Gerenciais, CST Gestão de Recursos Humanos, CST em Rede de Computadores, Comunicação Social, Gestão da Tecnologia da Informação, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Com carga horária semanal de 20 ou 30 horas, e diária de 4 ou 6 horas, os estudantes receberão auxílio-bolsa de R$ 400,00 a R$ 600,00. A média global das notas obtida será critério de classificação para ingressar no estágio. Estar frequentando efetivamente o curso, não estar cursando o último período e ter idade mínima de 16, fazem partes dos requisitos específicos exigidos para a seleção.

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