O governo do Acre instituiu nesta quarta-feira, 2, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), o Grupo de Trabalho de Desestatização e Privatização das atividades industriais e correlatas do Estado. Ao que parece, o governo não quer repetir as más gestões implantadas em empreendimentos milionários como o Complexo de Piscicultura, a Fábrica de Tacos e a Fábrica de Preservativos, em Xapuri.
O Acre busca agora dividir de forma clara o seu papel em fomentar as políticas públicas e o da iniciativa privada em administrar as atividades industriais.
O objetivo do grupo é planejar, estudar e apoiar a execução das estratégias de desestatização e privatização das atividades industriais que estão sob a tutela do governo.
Para que isso aconteça, é preciso seguir as diretrizes do grupo que são o reordenamento da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública; promoção da retomada de investimentos nas empresas e nas atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; fomentar e fortalecer a economia do setor privado, especialmente para a modernização da infraestrutura e do parque industrial do Estado, propiciando a ampliação de sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia; promover a desestatização e a privatização, utilizando-se preferencialmente das seguintes modalidades: leilão de ativos, concessão, locação pública, parcerias pública-privada, transformação de ações em debêntures e transferência de contratos para sociedade de propósito específico –SPE.
O decreto estabelece que poderão ser objetos do grupo as empresas, inclusive instituições correlatas, controladas direta ou indiretamente pelo governo do Estado do Acre, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto do governo do Estado, por meio de participação acionária; bens móveis, imóveis e serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização e bens móveis e imóveis de propriedade do governo do Estado.
O grupo terá prazo máximo de sete meses para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final ao governador Gladson Cameli contendo diagnóstico e estratégias de encaminhamentos e soluções; implementação das ações e dos encaminhamentos; cumprimento de metas e resultados parciais.
