Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco desta terça-feira, 01, a diretora do Serviço de Água e Esgoto Rio Branco (Saerb), Pollyana Garcia Lima Souza, sinalizou para o possível aproveitamento dos servidores do Depasa aprovados no último processo seletivo de 2019, após o fim da reversão do saneamento ao município.
O processo de reversão do saneamento ao município deverá ocorrer até dia 01 de Outubro. A fala da gestora ocorreu após questionamentos dos vereadores acerca do destino dos servidores.
A vinda da gestora à Casa Legislativa serviu para explicar inicialmente como ocorrerá o processo de reversão, que será dividido em três etapas. O PL de reversão ainda não deu entrada na Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Segundo ela, o Saerb poderá aproveitar a mão de obra dos aprovados no processo seletivo do Depasa, mas destacou que há um todo um trâmite legal.
“Eles podem, sim, ser aproveitados. Nós temos só a questão legal. Pra deixar claro, aqui, um grande percentual do sistema é operado por essa equipe de contratos terceirizados e contrato do concurso simplificado e não tem como eu não considerar a contratação deles porque mais uma vez, o saneamento é um atendimento altamente especializado e uma das coisas que a gente tem feito é conversar com a equipe das operações. Tem sim como eles serem contratados. Eles não precisam ficar temerosos e estive conversando com eles e explicando que, por eles terem esse trabalho especializados, logicamente que saem na frente, mas tem todo um trâmite da gestão pública e a gente sabe que são CNPJ diferentes Estado e Prefeitura e a gente tem as restrições contratuais que não podemos atrapalhar as coisas, mas deixo claro aos funcionários que fiquem tranquilos porque isso está sendo considerado [aproveitamento]”, afirmou.
Pollyna explicou que o Estado e o Depasa ficarão responsáveis pela manutenção até 1º de outubro de 2021 dos contratos de terceirização de mão de obra e dos contratos temporários utilizados na prestação dos serviços nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Rio Branco. A partir do dia 2 de outubro, o município terá sob a sua responsabilidade o sistema.
Segundo o termo de rescisão assinado na última sexta-feira, 29, pelo governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, nas contratações em que houver possibilidade de manutenção da vigência além da data estabelecida 1º de Outubro, a Prefeitura poderá solicitar ao Estado/Depasa a permanência dos servidores contratados por meio de processo seletivo, mediante ressarcimento financeiro, ou seja, o único modo de impedir a demissão de terceirizados e servidores aprovados no processo seletivo do Depasa de 2019 será se a Prefeitura fizer um repasse financeiro ao Estado, a partir do dia 1º de Outubro, para pagar a folha de pessoal desses servidores que atuavam no Depasa para que prestem serviços ao Saerb.
A 1º etapa envolve o repasse ao Serviço de Água e Esgoto Rio Branco (Saerb) de todas as informações e documentos existentes alusivos aos sistemas, incluindo, todo o acervo técnico, operacional, contábil, econômico-financeiro e tarifário até o dia 30 de junho de 2021.
Já a 2º etapa tem início às atividades conjuntas de organização, planejamento e regulação dos serviços a partir de 1º de julho de 2021.
A 3º e última etapa determina o repasse de todas atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional), fiscalização e prestação integral dos serviços, a partir de 1º de outubro de 2021, ao município.
