A Assembleia Legislativa do Acre decidiu nesta terça-feira (1) manter o veto total do governador Gladson Cameli ao projeto de lei número 7 de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
A proposta aprovada na casa e vetada pelo executivo, punia o servidor público que colabora ao não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, definidos nos planos nacional e estadual de imunização contra Covid-19. O veto foi mantido por 11 votos favoráveis.
Os deputados Meire Serafim, Antônia Sales, Manoel Moraes, Daniel Zen, Jenilson Leite, Neném Almeida, Jonas Lima e Edvaldo Magalhães votaram pela derrubada do veto.
Gladson Cameli vetou o PL com base no artigo 58 da Constituição Estadual. “As razões do veto apresentadas pelo governador são evidentes”, disse o Líder do Governo, Pedro Longo, lembrando que a matéria invade competência de outros poderes.
O autor da matéria, Edvaldo Magalhães, disse que a Aleac não pode se envergonhar do que aprova. O PL foi aprovado pela unanimidade da Aleac e, segundo ele, o veto é político.