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Saúde de Xapuri diz que aguardará “burocracia” para avançar na vacinação

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Impedida de estender a campanha de vacinação contra a Covid-19 à faixa etária dos 50 aos 54 anos de idade, a Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa) afirmou, por meio da Diretoria de Atenção Básica em Saúde que aguarda as orientações da coordenação estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI).

O Ministério da Saúde (MS) anunciou na última sexta-feira (28) o início da vacinação contra Covid-19 da população na faixa etária entre 18 e 59 anos, em ordem decrescente de idade. Xapuri, no entanto, havia se antecipado a isso e vacinado pessoas sem comorbidades entre os 55 e 59 anos.

Ao anunciar a vacinação para o grupo entre 50 e 54 anos, o município foi advertido a suspender o processo e aconselhado a continuar seguindo o Plano Nacional. Agora, com as novas diretrizes, a Semusa diz que vai aguardar as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

A decisão de iniciar a vacinação da população em geral, segundo o Ministério da Saúde, decorre de uma demanda diminuída de grupos prioritários elencados no plano de imunização. A pasta vai continuar a vacinação de grupos prioritários ao mesmo tempo que ampliará a imunização para a maior parte da população.

Ao tomar conhecimento da informação, o diretor de Atenção Básica em Saúde de Xapuri, enfermeiro Francisco Andrade, afirmou que a decisão do MS demonstra que o município não estava equivocado em resolver avançar na campanha de vacinação. Segundo ele, a condição de vacinar a partir dos 50 anos é real.

“Tudo o que fizemos foi isso. Mantivemos os 55 anos porque tínhamos a realidade e expomos ao PNI e ao Ministério Público que tínhamos condição de ir aos 50. Estávamos certos, mas vamos aguardar. Temos condição de avançar, mas vamos aguardar a burocracia”, ressaltou.

Até a última atualização do boletim informativo municipal sobre a vacinação, o município de Xapuri havia aplicado cerca de 4.200 doses de imunizantes contra a Covid-9. Do total, 117 pessoas vacinadas têm entre 55 e 59 anos de idade. A Semusa diz ter doses para vacinar 300 pessoas entre 50 e 54 anos.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Boletim Sesacre), Xapuri tem 2.952 casos confirmados de Covid-9 desde o começo da pandemia, com 27 óbitos. Pelo Boletim Municipal, já são mais de 3.100 casos, com 32 mortes em decorrência da doença.

Cotidiano

Governo realiza trocas na Fundhacre, UPA da Cidade do Povo e no Iteracre

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) voltou a promover mudanças em cargos comissionados espalhados nas secretarias estaduais. Desta vez, o Diário Oficial do Estado (DOE) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao menos 13 trocas realizadas entre novas nomeações e exonerações na máquina do Estado.

Algumas mudanças mexem em cargos importantes, como na saúde. De lá, sai João Nogueira da Costa do cargo de chefe de Departamento da Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE), para entrada de Rogério de Sousa Campos. Há ainda a nomeação de Aline Soares Santana para Gerente de Assistência à Saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo.

Já a outra mudança importante é a saída de Francivaldo de Paiva da chefia de departamento do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para entrada de Gabriela Ramos Damasceno.

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Cotidiano

Paulo Guedes regulamenta transferências especiais de emendas parlamentares

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou nesta quarta-feira (16) portaria que estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo ´Emendas Individuais´ do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, observada a lei de diretrizes orçamentárias.

A Plataforma +Brasil notificará o autor da emenda, o beneficiário e sua respectiva Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do envio de recursos.

A portaria completa pode ser acessada no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-me/segov-n-6.411-de-15-de-junho-de-2021-326070541

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Cotidiano

Idaf se manifesta sobre operação e reforça compromisso com o patrimônio material do Acre

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC) se manifestou em nota assinada pelo presidente José Francisco Thum, sobre ação polêmica do programa “Vigifronteira”, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que causou desconforto entre produtores e o governo do Estado.

O IDAF disse que a operação tem por objetivo vigiar e proteger, dentro da sua área de atuação, as regiões fronteiriças do país, pelo que realiza operações de caráter sigiloso para garantir a eficácia de suas ações, contando com o aparato Federal da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas, entre outros.

De acordo com a nota, para ter maior abrangência, rotineiramente o Mapa requer o apoio logístico dos Institutos de Defesa Estaduais. No entanto, O IDAF/AC ressalta que o comando das operações, seleção de propriedades e rotas são traçadas pelo Mapa, que conta com uma equipe composta por auditores de várias regiões do país.

“Isto no entanto não autoriza, de qualquer forma, em obediência às normas e ordenamentos do Estado Democrático de Direito vigente efetivarem abordagens que podem causar transtornos e desconforto aos cidadãos, como aquelas noticiadas recentemente, as quais trouxeram, inclusive, constrangimento a este Instituto e ao Governo do Estado do Acre, exatamente neste momento em que se pretende criar um clima favorável ao desenvolvimento da produção do Estado”, diz o comunicado.

O presidente Francisco Thum frisa, ainda, que “o Governo do Estado preza pela lisura, transparência e correção de todas as fases da produção e tem convicção de que os homens de bem, produtores aguerridos e responsáveis do Estado do Acre, bem como os colaboradores deste Instituto, jamais terão motivos para se esquivar de quaisquer que sejam as fiscalizações”.

Entretanto, a nota diz que o Governo não se sente bem ao se ver envolvido em ação exacerbada que constrange seus cidadãos, trabalhadores e servidores do IDAF, apenas por se dispor, por cordialidade, a acompanhar uma ação do MAPA, em que pese que permanece à disposição para auxiliá-lo dentro daquilo que for legal, razoável e respeitoso.

“Assim, neste momento, em nome de todos os servidores do IDAF, externamos publicamente nossas sinceras escusas por todos os transtornos e constrangimentos causados aos produtores acreanos, em especial ao Sr. Jorge Moura e família, e reafirmamos o compromisso de continuar zelando pelo patrimônio material e principalmente pela honra e a moral do povo acreano”, conclui.

A operação do Mapa causou insatisfação entre a classe dos produtores rurais do Acre não pela fiscalização em si, segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), mas pela presença desnecessária de militares fortemente armados, o que causou constrangimento e intimidação entre os proprietários que foram alvos da ação.

O MAPA respondeu que por se tratar de região de fronteira, a participação do Exército em todas as equipes de fiscalização se dá pela possibilidade de conflitos e pela presença do tráfico de drogas e armas e afirmou que a operação não tem como objetivo causar intimidação aos produtores rurais, garantindo que a presença dos militares é explicada na chegada às propriedades.

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Cotidiano

Jorge considera absurdo e Petecão se diz em choque com ação do Mapa em fazendas

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Após as ações de fiscalização que ocorreram em algumas propriedades rurais no estado do Acre, figuras públicas defenderam por meio das redes sociais os produtores que receberam órgãos ambientais e o Exército Brasileiro em suas fazendas. O senador Sérgio Petecão (PSD) e o ex-senador Jorge Viana expuseram virtualmente a insatisfação com o caso.

“Exército é no quartel e pra guerra, arma pesada é pra enfrentar bandido! Produtor, pecuarista e agricultor precisam de respeito e apoio!!! Que absurdo!”, escreveu. Já Petecão gravou um vídeo para falar de sua solidariedade para com o pecuarista Jorge Moura, que denunciou ação truculenta dos órgãos fiscalizadores.

“Sei que você é um grande produtor, um grande trabalhador. Conheço toda a sua família e sempre que vou a sua casa, você me recebe muito bem. Fiquei chocado com essa cena que eu vi hoje. Se cabe desculpa, eu peço desculpa, você não merece isso”, disse o senador.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as fiscalizações no estado estão ocorrendo de maneira simultânea, com apoio do IDAF, da Polícia Civil e do Exército Brasileiro, e que se trata de uma ação rotineira com o objetivo de coibir o comércio de animais silvestres e uso de defensivos agrícolas e produtos veterinários irregulares contrabandeados dos países vizinhos.

Quanto à presença do Exército nos trabalhos de fiscalização, o Ministério da Agricultura diz que a medida é necessária por se tratar de região de fronteira, onde há a possibilidade de conflitos e a presença do tráfico de drogas e armas, esclarecendo que não há o objetivo intimidar produtores rurais, sendo isso explicado aos proprietários na chegada da fiscalização.

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