Rosa Weber é sorteada relatora de ação de governadores contra convocações pela CPI

A ministra Rosa Weber foi sorteada nesta segunda-feira (31) relatora da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 18 governadores contra as convocações aprovadas pela CPI da Covid.

A ação foi apresentada na última sexta (28), dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de nove governadores.

Com o sorteio da relatoria, caberá a Rosa Weber avaliar, por exemplo se:

– determina que as partes enviem informações para análise do pedido;

– decide individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória);

– envia o caso para o plenário do Supremo.

Assinaram inicialmente a ação os governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nesta segunda, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido.

Argumentos dos governadores

Na ação apresentada ao Supremo, os governadores pedem a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”.

Os governadores também querem que o Supremo decida que:

– não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs;

– ou estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em CPIs instauradas no Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os governadores estão dispostos a comparecer ao colegiado na qualidade de convidados, para colaborar, mas ressaltou a necessidade de se cumprir a Constituição.

No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores pelas CPIs do Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada”, afirmam.

Articulação

A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Dizem que o colegiado deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos federais para combate à pandemia.

Conforme a colunista do G1 Ana Flor, a estratégia ao convocar os governadores, contudo, foi desmontar o argumento dos governistas de que a CPI mira somente o Planlato.

Até o momento, a CPI aprovou a convocação dos seguintes governadores:

Wilson Lima (Amazonas);

Ibaneis Rocha (Distrito Federal);

Waldez Góes (Amapá);

Helder Barbalho (Pará);

Marcos Rocha (Rondônia);

Antônio Denarium (Roraima);

Carlos Moisés (Santa Catarina);

Mauro Carlesse (Tocantins);

Wellington Dias (Piauí).

Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.