Demora de Bocalom em retomar iluminação de Led pode aumentar valor de contrato com empresa

Durante mais de seis horas de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco, ocorrida nesta segunda-feira, 31, O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Raphael Duque, afirmou que com o dinheiro deixado pela ex-prefeita Socorro Neri (PSB) é possível concluir o contrato de iluminação de eficientização energética celebrado entre o município e o Consórcio Ilumina Rio Branco.

No entanto, o representante fez alertas à atual gestão do prefeito Tião Bocalom, já que o contrato se encontra suspenso desde 21 de dezembro e até o momento não foi retomado. Segundo Duque, é possível retomar o serviço com o preço acordado há dez meses, mas se a atual gestão demorar muito tempo, o contrato poderá sofrer reajustes de valores.

“A pergunta mais clara foi feita sobre a questão da continuidade do contrato com esse restante desse montante [R$ 11 milhões]. E a nossa resposta é: dentro do que estava no escopo, é possível sim terminar. Obviamente, também não posso demandar muito mais tempo para isso voltar, porque esses valores que foram fechados são de quase 10 meses atrás. Então, se caso demore muito a voltar, pode ser que a gente tenha que reavaliar os valores, mas hoje é possível finalizar dentro daquele escopo, naquele quantitativo que tá na planilha do projeto”, explicou.

O programa teve aprovação na Casa Legislativa ainda no ano de 2019, no valor inicial de R$ 48 milhões, mas somente em janeiro de 2020 o edital de licitação foi lançado, sendo concluído em agosto, devido uma série de recursos impetrados por empresas concorrentes. Dos R$ 48 milhões, R$ 33 milhões foram licitados. Desse total, já foram pagos quase R$ 22 milhões, restando a execução de 11 milhões, com 62% dos serviços executados.

A proposta era de iluminar Rio Branco com lâmpadas de LED, em um prazo de 180 dias, o que não aconteceu, deixando parte da cidade com boa parte sem uma iluminação de qualidade, principalmente nos bairros mais distantes do centro, onde os índices de violência são altíssimos.

O que disse Socorro Neri

De acordo com a ex-prefeita, a operação de crédito no valor de R$ 48 milhões surgiu como uma necessidade de enfrentar um colapso na iluminação pública de Rio Branco, já que a arrecadação era suficiente apenas para pagar a conta do consumo de energia, impossibilitando fazer manutenção e novos investimentos.

Na audiência, Neri afirmou que não há impedimento legal para retomar a execução deste contrato. Segundo a ex-gestora, há uma tentativa de “criminalizar” a suspensão de contrato, mas que a medida foi necessária devido às recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Não houve cancelamento, mas houve uma suspensão. A paralisação ocorreu por causas administrativas do último mês de gestão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. A gestão atual poderia ter retomado a questão do serviço e poderia ter recomposto a Comissão de Transparência. Houve itens, que foram utilizados em um quantitativo maior nesses 62% do serviço que estavam na planilha, mas o próprio contrato prevê essa possibilidade, o contrato prevê a possibilidade de fazer um aditivo de 25% do contrato. O Tribunal de Contas da União tem até um entendimento acerca disso que: nas hipóteses de alterações contratuais consensuais e qualitativas e excepcionalista é facultada à administração ultrapassar os limites aludidos nos itens observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade além dos direitos contratantes. Esse projeto não é de uma pessoa e a cada dia não é executado, é uma rede que não está na mesma condição”, salientou.

Em outro trecho, a ex-prefeita afirma que não houve qualquer favorecimento à Engelux, empresa responsável pela instalação dos LEDs na capital, cujo sócio-proprietário é Neuber Médici, primo do ex-prefeito Marcus Alexandre (PT). “Isso não teve nenhuma influência e nenhuma interferência nesse processo licitatório”, destacou Neri.

O ex-secretário da Zeladoria, Kellyton Carvalho, afirmou que os serviços executados trouxeram uma redução de 33% do consumo total de energia para Rio Branco, representando cerca de R$ 324 mil/mês. “Só neste ano, já teve uma economia de mais de R$ 1,5 milhão. Isso é muito significativo. Essa situação de dizer que suspendemos o contrato uma semana depois da eleição é incoerente. Esse contrato de iluminação requer muitos ritos administrativos, que outros contratos não têm. A suspensão se deu no dia 21 de dezembro, quase três semanas depois da eleição. É necessário retomar esse projeto para o município parar de perder receita”, salientou.

Na audiência, o atual secretário da Zeladoria, Joabe Lira, afirmou que o projeto será retomado, mas destacou que ainda aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município acerca de possíveis irregularidades vistas pela atual gestão no contrato. “A nossa intenção vai ser continuar o contrato, que é complexo. Mandamos para a PGM e estamos aguardando o parecer e depois iremos tomar as medidas cabíveis. Estamos procurando uma saída jurídica para que a gente possa dar continuidade a eficientização que é uma demanda que a população vem exigindo”, encerrou.