Saneamento básico e saúde nos municípios acreanos

Conforme o IBGE, são três as condições básicas para se afirmar que uma população conta com serviços de saneamento adequado. A primeira diz respeito ao abastecimento de água que tem que estar ligado à rede geral. A segunda diz respeito à ligação do domicílio à rede geral de esgoto ou fossa séptica. A terceira que, no máximo, existam somente dois moradores por dormitório. Em 2010, quando ocorreu o último censo demográfico, no Acre, enquanto Rio Branco possuía 57,6% de seus domicílios considerados adequados, Porto Walter possuía somente 0,4%.  Estudos indicam que saneamento básico é fundamental para a saúde da população. A Organização Mundial da Saúde – OMS estima que investir em saneamento pode significar uma economia de até 40% nos gastos com saúde. No artigo de hoje vamos cruzar dois indicadores de saúde pública: mortalidade infantil e internações por diarreia com os indicadores de saneamento nos municípios acreanos na tentativa de identificarmos relações de causa e efeito que os baixos indicadores de saneamento causam na saúde pública do Acre.

Os dados de saneamento são oriundos do IBGE do último Censo Demográfico (2010). Os dados de mortalidade infantil são do DATASUS de 2019 e o das internações por diarreia, também são do DATASUS, de 2016. Lembrando que muitos municípios melhoraram seus indicadores na prestação dos serviços de saneamento desde 2010. Vários investimentos foram feitos no setor que certamente irão influenciar esses indicadores no futuro. Infelizmente, por ausência de dados, os municípios de Jordão, Porto Acre, Bujari e Acrelândia ficaram de fora do estudo.

1. Saneamento Básico e mortalidade infantil 

Conforme o Instituto Trata Brasil, em recente estudo, a OMS estima que no mundo, 270 mil crianças morrem durante o primeiro mês de vida por conta de condições como a prematuridade, que poderia ser prevenida por meio do acesso à água tratada, ao saneamento e a unidades de saúde. Ou seja, a falta de saneamento está entre as principais causas de morte infantil no mundo. 

Podemos observar no gráfico abaixo, que dos 8 municípios que possuíam um sistema de saneamento considerado adequado em mais de 14%, em média, a taxa de mortalidade infantil que é expressa pelo número de mortes de crianças com menos de um ano em cada 1000 que nascem anualmente, foi de 13,38%. Destaque para os municípios de Plácido de Castro (6,29%), Senador Guiomard (9,59%) e Rio Branco (11,7%).

Já nos 10 municípios que apresentavam em seus domicílios, um percentual de adequação do saneamento abaixo de 14%, a média da taxa de mortalidade infantil foi de mais 27,98%. Os destaques negativos ficaram com Manoel Urbano (43,48%), Rodrigues Alves (41,92%) e Santa Rosa (37,63%).

Muitos têm estudado a relação entre saneamento básico e mortalidade infantil, é o caso do estudo de V. Andrade Silva; F. Esperidião e Scientia, que em 2017 realizaram um estudo os estados do Nordeste. As análises realizadas, mostraram que os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário possuem relação direta com os números de mortalidade infantil, assim como as questões socioeconômicas. 

2 – Saneamento básico e internações por diarreia

Dados da OMS comprovam que 88% das mortes por diarreia estão associadas a índices baixos de saneamento. A diarreia é uma doença considerada um problema de saúde pública, atingindo pessoas de todas as idades e classes sociais, especialmente, aqueles que residem em domicílios sem saneamento básico, caracterizando um problema universal. Ela é classificada como uma das principais causas de morbidade e mortalidade nos países em desenvolvimento, pela quantidade de pessoas afetadas. 

Conforme o gráfico abaixo, dos 8 municípios que possuíam um sistema de saneamento considerado adequado em mais de 14%, em média, a taxa de internações por diarreia em 2016, foi de 1,95 por mil habitantes (1,95%). Destaque para os municípios de Rio Branco (0,1%), Epitaciolândia (0,2%), Brasiléia e Capixaba (0,6%).

Nos 10 municípios que apresentavam em seus domicílios, um percentual de adequação do saneamento abaixo de 14%, a média das internações por diarreia foi de 4,59%. Os destaques negativos ficaram com Sena Madureira (15,2%), Santa Rosa (9,5%) e Manoel Urbano (8,0%).

Merece destaque o estudo publicado pelos professores: Katiuscia Shirota Imada, Thiago Santos de Araújo, Pascoal Torres Muniz (UFAC) e Valter Lúcio de Pádua (UFMG), publicado em 2016, cujo objetivo era analisar as contribuições das melhorias socioeconômicas, higiênicas e de saneamento na redução da prevalência de diarreia na cidade de Jordão.

Um dos achados do estudo foi que a prevalência de diarreia foi reduzida de 45,1% para 35,4% e uma maior probabilidade de desenvolvimento de diarreia em crianças que não utilizaram água da rede pública. O estudo identificou também que a melhoria nas condições de saneamento com aumento no número de banheiro com vasos sanitários, implantação do Programa de Saúde da Família e tratamento de água na sede do município foi um dos fatores que contribuíram para a queda da ocorrência de diarreia no município.

Reduzir índices de mortalidade infantil e internações por diarréias são apenas dois exemplos de como investimentos e uma boa gestão nos serviços de saneamento podem fazer a diferença na saúde pública, ou seja, nas condições de vida da população. Para tanto, é fundamental a sua interface com a gestão dos recursos hídricos, com a política ambiental, a política social e o planejamento urbano e regional.

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 estabeleceu um novo marco legal do saneamento no Brasil. O Governo estadual está planejando privatizar os serviços no estado. A sociedade acreana precisa se mobilizar para que, pelo menos, garanta uma regulação bem estruturada e um amplo controle social na gestão dos serviços. Não podemos esquecer que os serviços de saneamento estão ligados à dignidade das pessoas e a sua ausência, como vimos, impacta no conjunto de outros direitos humanos, como o direito à saúde.  

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas