MPF determina que governo do Acre forneça merenda escolar direcionada aos indígenas

Foto: Milton Michida/A2 Fotografia

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou Portaria n° 17, que dispõe da instauração de procedimento administrativo que visa a implementação de alimentação escolar regionalizada destinada aos povos indígenas do Estado do Acre. A decisão saiu na edição do Diário Eletrônico.

Segundo a decisão do MPF, o governo deve utilizar mecanismos de compras públicas adequados à cultura de povos e comunidades tradicionais do Acre. Ou seja, as escolas serão obrigadas a fazer merenda escolar voltada para a cultura dos povos indígenas.

A portaria destacou que o órgão identificou a necessidade de reaplicação do projeto Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), que trata da alimentação regionalizada nas escolas tradicionais e indígenas, de autoria do Procurador da República no Estado do Amazonas, Fernando Merloto Soave.