O Ministério da Educação (MEC), por meio da autarquia responsável pelo Enem, o Inep, manteve as regras sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o exame de 2021, mesmo após pedido de parlamentares para que os critérios fossem alterados. A solicitação não foi atendida.
Em 2018, o Inep implementou a “justificativa de ausência” para os participantes isentos do Enem.
A regra pede que o isento (um candidato de baixa renda, vindo de escola pública ou bolsista) explique com documentos válidos por que faltou ao exame, caso queira fazer a prova sem pagar no ano seguinte. Esta regra continua em vigor.
Mas os parlamentares da Frente Mista pela Educação defendem isenção a todos que se encaixem nos critérios socioeconômicos, mesmo para quem faltou na edição passada.
Para eles, “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais” e o governo deveria “eliminar barreiras” para os jovens permanecerem estudando.
A dois dias do fim do prazo para encerrar as solicitações, seguem em vigor as regras anunciadas no início de maio:
Prazo: termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021. Interessados devem entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante
Isentos: têm direito ao benefício o candidato que é baixa renda, veio de escola pública ou foi bolsista em instituição privada.
Justificativa: caso o candidato já tenha sido isento na edição passada e não compareceu ao exame, será preciso justificar a ausência com documentos, para seguir tendo acesso ao benefício.
Documentos: serão aceitos boletim de ocorrência para comprovar um roubo, por exemplo, ou certidões de nascimento ou óbito, para documentar acontecimentos pessoais, entre outros (veja lista abaixo).
Valor da inscrição: não há informação, em edital, sobre o valor da inscrição. Na edição anterior, era de R$ 85.
Medidas ‘excepcionais’
Para os parlamentares, as regras excluem candidatos que faltaram ao exame por medo da pandemia, por exemplo.
No Enem 2020, havia 5,7 milhões de candidatos confirmados. Entre eles, 4,8 milhões (85%) não pagaram a inscrição.
Além disso, o número de candidatos que faltaram à prova foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital.
A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento do exame, de novembro para janeiro, e pela realização da prova em um momento de aumento de casos.
Para os parlamentares, as regras deveriam “eliminar barreiras” em vez de impor ainda maior dificuldade aos estudantes.
“Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade”, diz um trecho do requerimento.
“Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”, escreveram os parlamentares.
O G1 entrou em contato com o MEC e o Inep nesta segunda-feira (24) e terça (25) perguntando se as regras seriam revistas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Frente Mista pela Educação informou que não recebeu resposta do MEC sobre o requerimento.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, comentou o silêncio do MEC frente ao requerimento.
Ele afirmou que a abstenção do Enem 2020 só foi recorde por causa da pandemia, e que muitos estudantes que não foram à prova tentavam se proteger contra a Covid, e depois não encontraram este motivo em meio às justificativas.
“A abstenção no Enem 2020 foi recorde devido à pandemia. Muitos estudantes não foram fazer a prova para se proteger e proteger sua família e essa justificativa sequer existe no sistema. O jovem foi responsável em relação à pandemia [ao evitar a aglomeração da prova], adiou por um ano o sonho da universidade e ainda perde o direito à isenção?”, questiona o deputado.
“Esperamos que ele [MEC] se sensibilize e compreenda que é seu papel estimular que o maior número de jovens façam o Enem, até fazer uma campanha nacional dizendo que a isenção de 2020 valerá esse ano. O jovem precisa sonhar com a universidade, com um curso superior, com um futuro. E o MEC tem o papel de estimular”, afirma Ildivan.
Rozana Barroso, presidente da União Brasileira do Estudante Secundarista (Ubes), cita as dificuldades dos estudantes no primeiro ano da pandemia, culminando em um Enem 2020 com alta taxa de abstenção.
“Nós estamos muito preocupados quando o assunto é Enem 2021, primeiro porque ele não está no planejamento de 2021, segundo porque isso é um grande retrocesso quando a gente acaba de ter um Enem com recorde de mais de 50% dos inscritos ausentes. Mais de 50% dos estudantes desistiram por vários motivos, neste momento que estamos passando por tantas dificuldades”, diz a jovem, citando as metas anuais do Inep, que prevê somente planejamento e não a aplicação da prova.
“Muitos sonhos foram perdidos, como o meu de ser a primeira pessoa da família a ir para a universidade. Muita decepção, evasão, abandono e desistência do acesso à educação”, afirma. “A isenção é uma grande preocupação, porque é injusto o que aconteceu com os estudantes. Muitos inclusive foram ao local da prova e não puderam entrar porque tinham muitos estudantes”, declara, citando as salas lotadas e os casos em que os candidatos tiveram que pedir a reaplicação do exame.
Prova sem data
Quem tiver o pedido de isenção aceito deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação. Mas, embora o edital com o prazo de pedidos de isenção e justificativa já tenha sido publicado, o documento geral com as inscrições e datas da prova ainda não foi divulgado.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) chegou a confirmar ao G1 que as provas seriam em janeiro, baseado em uma declaração do presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, em uma reunião com o colegiado. Após a publicação da reportagem, o Inep negou que a declaração tenha sido dada na reunião.
Mas documentos internos obtidos pelo G1 comprovam que o Inep havia definido a data da prova para 16 e 23 de janeiro de 2022. O MEC negou, novamente, a previsão e disse que se tratava de planejamento.
O ministro Milton Ribeiro afirmou que “trabalha” para que a prova seja em “outubro, novembro”, mas para cumprir o prazo, será preciso correr: ainda falta divulgar o edital geral, montar a prova, imprimir, distribuir. Servidores afirmaram ao G1 que o prazo é “apertado” ou até “impossível” de ser cumprido.
Saiba mais: Governo precisa acelerar edital geral do Enem 2021, inscrição, impressão e distribuição para exame ocorrer neste ano
Quando a Página do Participante abriu para que os candidatos fizessem o pedido de isenção, chegou a circular imagens da tela do aplicativo dizendo que as inscrições abriram em 28 de junho. Questionado, o MEC e o Inep não responderam. O aviso atual informa que as inscrições vão abrir em ‘data a ser definida’.
Prazos para justificar ausência e pedir isenção do Enem 2021
Segundo o edital, os interessados deverão entrar na página enem.inep.gov.br/participante para fazer os pedidos. Veja abaixo o cronograma:
– 17 a 28 de maio: período para justificar ausência e pedir isenção da taxa de 2021
– 9 de junho: resultado preliminar
– 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
– 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos
Segundo o edital, estão previstas as seguintes situações em que se poderá justificar a ausência, desde que haja os seguintes documentos:
assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem
Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:
– Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
– Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
– Extrato de rendimento do INSS
– Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
– Rescisão do contrato de trabalho
– Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família
Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.
