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CGU aponta irregularidades com recursos federais destinados para a Covid-19 ao Acre

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Um documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia, do Senado Federal, revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 1,2 milhão na Operação Assepsia, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Federal, em Rio Branco.


A operação da PF apura fraude na contratação de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para enfrentamento à pandemia de Covid-19 da capital. Neste ano, na segunda fase da Operação Assepsia, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo

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Com o aprofundamento das análises iniciadas na primeira fase, a Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou o cálculo do prejuízo causado à administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa.


Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela Semsa à empresa.


Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica, além de dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro.


O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas.


No documento enviado ao Senado, a CGU aponta prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.


Segundo a CGU, foram encontradas possíveis irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. O Acre está entre eles.


O levantamento considerou recursos federais utilizados ‘por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos’, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de possíveis fraudes e corrupção.


De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.


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