O presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição de atividades adotadas por Estados e municípios para conter o avanço da pandemia de Covid-19. A ação será impetrada nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo blog com assessores do presidente da República. Bolsonaro quer discutir os parâmetros e critérios adotados pelos governadores e prefeitos para baixar medidas de restrição de atividades.
Na semana passada, Bolsonaro se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para conversar sobre as medidas baixadas pelos governadores, criticadas pelo presidente da República.
Bolsonaro, inclusive, chegou a ameaçar baixar um decreto para garantir, segundo ele, o direito de “ir e vir” da população, proibindo Estados e municípios de adotar esse tipo de medida.
Na conversa com Fux, Bolsonaro voltou a criticar as ações dos governadores e pediu ajuda do tribunal no sentido de garantir o funcionamento de setores da economia. O presidente do STF alegou que o tribunal só pode agir se provocado. Aí, o presidente da República decidiu entrar novamente com ação no Supremo.
O governo já havia entrado no STF contra as medidas de restrição de atividades adotadas pelo governadores e prefeitos em março deste ano, mas o Supremo rejeitou o recurso impetrado na época pela Advocacia-Geral da União.
O argumento dos ministros foi que Estados e municípios, como decidiu o tribunal no ano passado, têm autonomia para adotar medidas no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A decisão do STF no ano passado foi muito criticada pelo presidente Bolsonaro. Ele chegou a dizer que o tribunal tirou os poderes do governo federal em adotar medidas contra o coronavírus.
Os ministros esclareceram que a decisão não eximiu o Palácio do Planalto de sua responsabilidade no combate à Covid-19.
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