Pela segunda vez no ano, os servidores da Saúde que atuam na UPA Franco Silva, na Baixada da Sobral, realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (25) contra uma suposta terceirização da unidade pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC).
O ato com cartazes contou com a presença do presidente do Sintesac e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz, e do deputado estadual, Jenilson Leite, ambos do PSB. De acordo com Cruz, os servidores precisam dar um basta e se manifestar contra a terceirização da unidade. “Não à terceirização”, declarou.
A lei que criou o Igesac foi sancionada em junho do ano passado pelo governador Gladson Cameli, mesmo com a discordância da maioria dos sindicatos de saúde do estado que chegaram a acusar o projeto de lei, de autoria do Executivo, de golpe.
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil profissionais que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
Recentemente a direção do Igesac emitiu nota e explicou que o órgão possui regulamentação na Lei criada em 2008, que foi alterada em 2020 e que prevê o suporte à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) em até 40% de suas unidades, não se tratando, portanto, de qualquer forma de terceirização, uma vez que a empresa é entidade sem fins lucrativos.
A saúde destacou, ainda, que com relação ao contrato de serviços de Recursos Humanos e contabilidade, as afirmações de que a contratação ocorreu sem o processo licitatório não condiz com a realidade, uma vez que o referido contrato se deu por meio de pregão presencial no ano de 2018, tendo a participação de inúmeras empresas, respeitando todos os moldes estabelecidos na legislação.