A ex-prefeita e atual Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri poderá ser convocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal que investiga responsabilidade de autoridades nos recursos destinados ao combate à pandemia.
Segundo os senadores Omar Aziz (PSD/AM) e Randolfe Rodrigues (Rede), presidente e vice-presidente da CPI, a convocação de governadores e ex-prefeitos será votada nesta quarta-feira, 26, atendendo ao critério de onde houve operação da Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia.
“Terminamos reunião agora e vamos votar, na quarta, requerimentos para a convocação de pelo menos 9 governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos – Estados e capitais onde a PF investiga suspeitas de desvio de recursos de combate a Covid”, disse Aziz no Twitter.
Em Rio Branco, em junho do ano passado, a Polícia Federal iniciou investigações para apurar fraude na contratação de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Operação foi denominada “Assepsia”.
O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70 mil litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas.
Segundo as investigações, há indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e um suposto superfaturamento na contratação. Na época, Socorro Neri negou irregularidades, exonerou o secretário, Oteniel Almeida, e pediu auditoria do Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na segunda fase da Operação, deflagrada neste ano, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de mais de R$ 1.2 milhões, o que corresponde a 44,95% do total aproximado de R$ 2.7 milhões destinados pela SEMSA à empresa.
