O Projeto de Lei 508/21 prevê auxílio emergencial extraordinário para famílias no Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, da ocorrência de casos de dengue hemorrágica e do transbordamento de rios que deixaram desalojados.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 por seis meses. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o auxílio emergencial extraordinário após a sanção da futura lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias