Justiça lembra que unidades judiciárias do Acre continuam atendendo de forma remota

Desde o dia 13 de maio o Tribunal de Justiça segue a bandeira amarela do risco da Covid-19 no Acre. Naquela data foi prorrogado o plantão extraordinário e somente atos processuais urgentes são realizados presencialmente, com quantitativo de até 30% da força de trabalho.

No entanto, os atendimentos em todas as unidades judiciárias do Acre continuam sendo feitos por WhatsApp, telefone, email e Balcão Virtual.

Com a classificação na bandeira Amarela, os atos processuais urgentes que podem ser feitos presencialmente ampliou-se para audiência em processo com réu preso; audiência em processo com adolescente internado; sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo; medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência, por decisão judicial.

Além disso, podem também ser feito pelo mesmo meio processo em via de prescrição; processo com prioridade de tramitação de idosos ou menores, sessão do tribunal do júri, com réu preso ou não; ações criminais e medidas protetivas relacionadas a violência doméstica, quando declaradas, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.

As audiências de instruções e julgamento assim como as sessões dos Órgãos Colegiados estão acontecendo de maneira virtual, utilizando videoconferência, seguindo todos os protocolos e regras estabelecidos, especialmente, quanto a aceitação das partes para o tramite processual ocorrer dessa forma.