Acordo judicial impõe prazo de 2 anos para Porto Walter construir aterro sanitário

Uma audiência realizada por videoconferência entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a prefeitura de Porto Walter determinou o prazo de dois anos para que o município implemente a construção de um aterro sanitário e demais medidas para remediação do atual lixão.

O promotor de Justiça Iverson Bueno, responsável pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, destacou que o Município avançou em algumas medidas de remediação do lixão por conta das ações integradas, mas que até o momento o aterro sanitário não foi executado.

“Essa medida foi dificultada com a mudança de gestão na Prefeitura e também por conta da pandemia. Mesmo assim, acreditamos que a melhor solução para esse tipo de conflito é a conciliação, para evitar um desgaste jurisdicional que, ao final, a população acaba sendo sempre a maior prejudicada”, afirmou o promotor.