Transferência de recursos para atenção básica tem novo prazo, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (18) portaria que prorroga para agosto o prazo da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021. Esse programa estabeleceu novas metodologias de transferência de recursos.

A previsão de transferência financeira para o 2º quadrimestre de 2021 (competências financeiras maio, junho, julho e agosto) de até R$ 3.760.791.797,92 sendo: R$ 3.344.000.000,00 referentes ao incentivo do componente da Capitação Ponderada, e R$ 416.791.797,92 do incentivo financeiro com base em critério populacional.

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Segundo o Ministério da Saúde, o Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-985-de-17-de-maio-de-2021-320349580