Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho, com um valor total de R$10.333.540,06 a serem proporcionalmente rateados entre todos as 22 prefeituras do Acre.

No país, o valor é de R$ 1.452.210.541,29, quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O segundo decêndio representa, geralmente, o menor repasse mensal do Fundo – girando em torno de 20% do total do mês. Em comparação ao mesmo período de 2020, o repasse teve aumento de 17,14%, considerando a inflação. O acumulado do mês, por ora, tem crescimento de 74,85% em relação aos mesmos decêndios do ano passado. No ano, o FPM de 2021 apresenta alta de 23,65% em relação ao mesmo período de 2020.

“Para analisar este aumento atípico no FPM, a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios avaliou alguns quesitos e concluiu que, uma das explicações para o bom desempenho em junho, é a melhora na arrecadação do país”, diz a CNM, que produz os dados com base nas informações do Tesouro Nacional.

O aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente aqueles decorrentes de créditos de ação judicial, é uma das hipóteses para o incremento da arrecadação. A Confederação destaca que os gestores municipais devem manter cautela, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica devem ser interpretados de forma ponderada, a julgar pela taxa de desemprego do Brasil, que continua alta.

O vereador de Acrelândia, Marciano Bezerra da Silva (MDB), mais conhecido como “Tiririca”, usou a tribuna da Câmara na quarta-feira, 16, para dizer que vai trocar tiros com a polícia caso sua propriedade seja alvo de uma fiscalização do Exército e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sem mandado judicial.

O comentário ocorreu após agentes do MAPA e do Exército realizarem uma fiscalização na propriedade do fazendeiro Jorge Moura, em Capixaba, interior do Acre.

O parlamentar faz críticas a ação de fiscalização e afirma que vai trocar tiros com a polícia se sua propriedade for alvo de alguma fiscalização.

“Eu vou dizer pra vocês, se lá em casa chega um cidadão do Mapa, do Exército, da Polícia Civil, do ‘raio que o parta’, ele vai ter que ter um mandado judicial pra entrar da porteira pra dentro, se não entra não, nós vamos trocar tiro, que lá dentro da minha propriedade não tem bandido não. Agora, se eles chegarem lá com o mandado e eu estiver errado que eles me punam”, afirmou.

Com informações de Acrelândia News

A prefeitura de Porto Walter abriu processo seletivo nesta quinta-feira, 17, para contratação emergencial de profissionais para atuarem junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

São nove vagas, sendo duas para assistente social e enfermeiro e uma para educador físico, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo e nutricionista.

O processo seletivo terá três fases: análise documental, análise curricular, entrevista de caráter classificatório. Com carga horária de 30 horas para todos os cargos, a remuneração mínima é de R$ 2,5 mil até R$ 3,5 mil.

As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira, 21, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na rua Mamed Camely, nº S/N Centro, em Porto Walter, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h.

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A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 poderão sacar a terceira parcela do benefício.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.