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Pedido de cassação de Cadmiel Bonfim é protocolado pelo Sindmed

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Nesta segunda-feira (17) o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) protocolou o pedido de cassação do deputado estadual Cadmiel Bonfim por quebra de decoro.

Após ser protocolado na Casa do Povo, o documento deverá ser encaminhado à presidência do parlamento que poderá pedir parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aberto ou não o processo de apuração do caso.

O Sindmed fez o pedido após o sargento ocupar a tribuna virtual da Assembleia Legislativa para proferir ofensas contra o médico Rodrigo Damasceno, chegando a chamá-lo de “mercenário”.

O médico e presidente do Sindmed no Acre, Guilherme Pulici, espera que os parlamentares avaliem o caso com responsabilidade. “É um fato pontual, mas infeliz, por isso pedimos providências para que outros casos não ocorram. Um ataque pessoal a um profissional que atua há anos no interior do nosso Estado, em situações difíceis e que não merece ser atacado. Já existe dificuldade para se fixar médicos nos municípios menores por falta de uma carreira de Estado e por falta de concurso público, então aqueles corajosos não podem ser atacados”, declarou.

O órgão alega que o pedido de cassação de Bonfim é pautada no parecer do setor jurídico e na decisão da diretoria do Sindmed-AC, apontando que as graves ofensas resultam em justa causa, não se aplicando a imunidade parlamentar, segundo a Constituição Estadual. A polêmica entre Cadmiel e Rodrigo Damasceno teria sido causada após a transferência de Damasceno para Feijó, cidade que sofre com a carência de médicos, e a solicitação de afastamento feita por ele, em virtude de uma cirurgia.

Além de pedir a cassação de Bonfim, a entidade destacou ainda que estuda responsabilizar os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que, de forma equivocada, emitiram nota alegando que o médico teria sido transferido para Tarauacá de forma irregular. Documento emitido pelo próprio órgão oficializa a mudança de unidade no dia 9 de fevereiro de 2017.

Cotidiano

ONG de Rio Branco contrata PJ para desenvolver APP da Trilha Chico Mendes

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A ONG SOS Amazônia publicou no final de julho edital para contratar serviço especializado de pessoa jurídica para o desenvolvimento de um aplicativo para a Trilha Chico Mendes.

Propostas podem ser enviadas até o dia 10 de agosto de 2021 para o e-mail [email protected]

Fundada em 1988, a SOS Amazônia é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos com sede no bairro da Cadeia Velha, em Rio Branco.

O termo de referência pode ser acessado aqui: https://drive.google.com/file/d/1g-aH9LhzUhHbTvGb4dykMXHeeaD0t6ow/view

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Cotidiano

Estudantes podem se inscrever para o Sisu a partir desta terça-feira (3)

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Estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que pretendem estudar em uma universidade pública podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira (3).

O prazo de inscrições para o segundo processo seletivo de 2021 se encerra na próxima sexta-feira (6). Para participar da seleção, os interessados devem ter obtido nota maior que zero na redação do Enem e não ter participado do exame na condição de treineiro.

O resultado da seleção será divulgado no dia 10 de agosto. As matrículas serão abertas no dia 11, se estendendo até o dia 16 de agosto. De 10 a 16 de agosto, estarão abertas as inscrições para a lista de espera por vagas remanescentes, cujos contemplados serão anunciados no dia 18.

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Cotidiano

Municípios de Tarauacá e Feijó agora contam com Central de Regulação de Saúde

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Tarauacá e Feijó agora tem Central de Regulação em saúde. Com ela, os pacientes poderão ter seus agendamentos realizados no próprio município.

A CR permite que o próprio município tenha o controle da quantidade de vagas que ele possui para encaminhar os pacientes às consultas especializadas e exames de imagem, e isso facilita a organização e o atendimento ao cidadão, que não depende mais do Complexo Regulador, não precisando se deslocar até a Rio Branco.

As centrais de regulação ficam localizadas na prefeitura de cada município, bastando que o cidadão vá até lá e realize o seu agendamento, portando as documentações necessárias como encaminhamento médico e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Cotidiano

Jornada de Incentivos Fiscais aborda descontos em compras para microempreendedor

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Possibilidades de compras com descontos superiores a 16% e isenção de taxas são algumas vantagens de ser Microempreendedor Individual (MEI) com cadastro na Suframa, que serão abordadas na I Jornada de Incentivos Fiscais.

O evento – que ocorrerá de 9 a 13 de agosto em módulo virtual – foi idealizado pela Autarquia para divulgar orientações sobre o usufruto dos incentivos fiscais dentro da sua área de abrangência (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Macapá e Santana, no Amapá).

Na compra de produtos oriundos de Goiânia (GO) para Manaus com valores de R$ 1 mil, o MEI sem cadastro vai pagar mais R$ 50, relativo ao IPI da operação, chegando ao valor total de R$ 1.050. Já o MEI Suframado, além de não pagar IPI, vai receber desconto de R$ 120, referente ao ICMS Interestadual já embutido no valor dos produtos. Assim, o total será de R$ 880. Uma economia de R$ 170 e de aproximadamente 16,19%.

No dia 12, Lutero Renck ministrará duas palestras sobre o Sistema de Mercadoria Nacional (SIMNAC). Uma especialmente para empresas destinatárias e outra para as empresas remetentes.

Além de acesso a linhas de crédito específicas com juros mais baixos, o MEI também pode receber serviços sem precisar pagar nada. É o caso do próprio processo de cadastro e formalização para ser MEI, que é totalmente grátis e digital através do endereço www.gov.br/mei. No mercado, cobra-se em média R$ 279 por este serviço.

A modalidade é ideal para autônomos de áreas de serviços e comércio que ganham faturamento mensal bruto de até R$ 6.750 ou faturamento anual bruto de até R$ 81 mil, limites máximos permitidos pela legislação.

As inscrições gratuitas para a I Jornada de Incentivos Fiscais continuam abertas e devem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.even3.com.br/jornadazfm. No site também está disponível a programação completa do evento.

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