OAB quer cumprimento de lei em visita de advogadas gestantes nos presídios do Acre

Membras da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre nesta 2ª semana de maio para tratar sobre a aplicação da Lei Júlia Matos (13.363/16) nas unidades penitenciárias do Estado. A ideia é fazer com que as advogadas grávidas tenham as prerrogativas impostas pela legislação atendidas ao se dirigirem para estes locais durante o trabalho.

Entrada nos presídios sem a necessidade de submissão a detectores de metais ou aparelhos de raio X (art. 7º-A), reserva de vaga em garagens para as advogadas gestantes e outros benefícios que ainda não são cumpridos pelo órgão foram algumas das diversas questões tratadas com o diretor-presidente do Iapen, Arlenilson Cunha. Além da presidente da CDAP, Viviane Santos, compareceram ao encontro a advogada Gicielle Rodrigues, membra da comissão, e o presidente da Ordem, Erick Venâncio.

Viviane destaca que o diálogo foi provocado para garantir o bem-estar da mulher advogada grávida, que precisa ter a integridade da saúde mantida no exercício da profissão. Ela ressalta como exemplo os efeitos prejudiciais, comprovados por estudos científicos, que a radiação contida nos equipamentos dos presídios causa ao feto. Além disso, também há o desgaste físico causado pela locomoção por longas distâncias já que a falta de reserva de vagas para estacionar faz com que elas fiquem longe dos locais.

“Após amplo debate, ficou acordado o envio de um pedido formal da OAB Acre para o Iapen com a devida fundamentação jurídica e científica com objetivo de respaldar as medidas referentes à Lei Júlia Matos. Em relação às vagas de estacionamento, o instituto comprometeu-se a avaliar os locais e demarcar com as placas de aviso disponibilizadas pela Ordem. O diálogo foi promissor, fomos muito bem recebidos pelo presidente do Iapen com toda atenção e educação que lhe é inerente”, falou Viviane.

Para ela, a implementação da Lei em todo Acre vem em boa hora por possibilitar a aplicabilidade de garantias para que as advogadas gestantes, lactantes ou adotantes desempenhem suas atividades com dignidade e respeito à sua condição. “As advogadas podem esperar comodidade, conforto e segurança durante a gestação. Com certeza a OAB caminha lado a lado para garantir o bom andamento do trabalho da advogada gestante, bem como o cuidado com o feto que virá ao mundo”, completou a presidente.

Na ocasião, também foram tratados assuntos como celeridade nos procedimentos administrativos, providências na execução penal, melhorias no atendimento do presídio Antônio Amaro, em Cruzeiro do Sul, e reestruturação do Sistema Penitenciário do Acre. “Aproveitamos o encontro para iniciarmos tratativas a respeito dos parlatórios virtuais. Tivemos muitos bons encaminhamentos e tem muita coisa boa chegando para advocacia acreana”, encerra Viviane.