Posse dos aprovados do concurso da prefeitura de Cruzeiro do Sul segue suspensa por decisão do TCE

Após um ano da convocação e nomeação dos aprovados no concurso público efetivo da prefeitura de Cruzeiro do Sul, realizado em 2019, pelo então gestor Ilderlei Cordeiro, com candidatos convocados e empossados pelo sucessor Clodoaldo Rodrigues (MDB) em março, a situação segue parada na gestão do atual prefeito,  Zequinha Lima (Progressistas).  

Atualmente, a nomeação de 511 aprovados no concurso público está suspensa devido a uma decisão publicada no dia 05 de março, no Diário Oficial do Tribunal de Contas, onde o órgão suspendeu a posse dos aprovados devido a prefeitura ultrapassar os gastos permitidos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) . 

O caso voltou à tona essa semana, após a cobrança de sete agentes de endemias pela convocação em frente à Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Aprovados no certame, os nomes já foram publicados no Diário Oficial Estado (DOE), mas não estão trabalhando e nem recebendo os salários.  

A contratação só será possível, segundo o prefeito Zequinha Lima, quando ocorrer autorização oficial. “Vamos chamar quando a justiça liberar a contratação”, afirmou.  

O procurador geral do município, Rafael Sanson, explicou que as convocações dos aprovados, feitas pelos ex-prefeitos Ilderlei Cordeiro e Clodoaldo Rodrigues são irregulares porque o Tribunal de Contas do Estado – TCE  e o Tribunal de Justiça – TJ, ainda não deram a palavra final sobre o caso. É necessário que a decisão parta do Pleno do TCE e o TJ alegou que a ação é vinculante.  A prefeitura recorreu à justiça que vinculou a decisão ao veredito do plenário do TCE.