Portaria atualiza adesão ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos atualiza o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A adesão dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo será feita por meio de seus respectivos órgãos encarregados da promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento do formulário específico.

As adesões já realizadas permanecem vigentes, salvo hipóteses de manifestação contrária ou expressa ressalva do interessado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.620-de-13-de-maio-de-2021-319830407