Na tarde desta quinta-feira, 13, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) resolveu se manifestar sobre a carga horária original do profissional médico, Rodrigo Damasceno Catão, junto ao Hospital Geral de Feijó. De acordo com a Saúde, a remoção de Damasceno para Tarauacá ocorreu de forma irregular.
O órgão destacou que no dia 29 de novembro de 2016 o profissional médico solicitou a remoção do local onde trabalhava, no Hospital Geral de Feijó, para o Hospital Dr. Sansão Gomes, localizado na cidade de Tarauacá, local em que pretendia trabalhar. O pedido de remoção foi protocolado na Secretaria no dia 1 de dezembro de 2016. Sendo assim, a assessoria jurídica da Sesacre opinou pelo deferimento do pedido de remoção, enviando para o secretário Adjunto da Atenção à Saúde para manifestação e decisão final, ficando bem claro que parecer jurídico não tem o condão de decisão, mas sim, de opinião.
No entanto, ocorreu que após a manifestação opinativa da assessoria jurídica da Sesacre e sem a decisão definitiva do secretário Adjunto da Atenção à Saúde, houve várias manifestações de indeferimento sobre o pedido.
Com isso, a Sesacre esclarece, ainda, que sem a decisão definitiva do secretário Adjunto da Atenção à Saúde, o profissional médico, Rodrigo Damasceno Catão, já se encontrava lotado no Hospital Dr. Sansão Gomes, da cidade de Tarauacá.
Mediante a ilegalidade da transferência do ex-prefeito, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó – Acre recebeu, à época, uma denúncia sobre este fato, a qual emitiu OF/MP/PJF/Nº 188/2017 para o secretário de Estado de Saúde do Acre. No dia 23 de agosto de 2017, o secretário de Estado de Saúde do Acre indeferiu a remoção postulada pelo profissional acima citado, com respaldo no parecer da Diretora de Atenção à Saúde.
“Portanto, diante das notificações/exigências do Ministério Público do Estado do Acre, sob pena de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade contra os agentes políticos (secretários) da Sesacre, foi enviado uma notificação para o profissional Rodrigo Damasceno, ocupante do cargo de médico, determinando o retorno de sua carga horária original ao trabalho junto ao Hospital Geral de Feijó – Acre”, destacou a assessoria.
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