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Com vetos, Bolsonaro sanciona prorrogação da Lei Aldir Blanc até dezembro

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com oito vetos a Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

O novo prazo valerá para captação e execução dos projetos culturais aprovados, com mais seis meses para a prestação de contas.

Deverão ser priorizados os projetos culturais que possam ser transmitidos pela internet ou pelas redes sociais.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e é originária do Projeto de Lei 795/21, do Senado, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, a Lei Aldir Blanc previu a entrega pela União a estados e municípios, em 2020, de R$ 3 bilhões para auxiliar artistas e centros culturais e investir em editais públicos.

O socorro estava vinculado ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus e perdeu sua validade em dezembro de 2020.

A lei publicada nesta quinta determina que os recursos não programados até 31 de outubro de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado.

Por sua vez, os recursos não programados pelos estados e pelo Distrito Federal até 31 de dezembro deste ano serão restituídos à União na forma e no prazo previstos em regulamento.

Encerrado o exercício de 2021, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências e gerir os recursos será restituído até 10 de janeiro de 2022 ao Tesouro Nacional.

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia aprovado a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc retidos nas contas dos estados e municípios, um valor superior a R$ 700 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cotidiano

Caravana da Vacinação amplia pontos de imunização contra Covid-19 no interior do Acre

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As unidades do Instituto Federal do Acre (Ifac) darão apoio às Caravanas de Vacinação realizadas pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

A proposta de parceria foi formalizada pelos representantes do Ifac e do Programa Estadual de Vacinação. As Caravanas de Vacinação têm como objetivo atualizar a situação vacinal das crianças, adolescentes, adultos e idosos, tanto as vacinas de rotina quanto as campanhas urgentes, principalmente contra a Covid-19.

A meta final é garantir com que as pessoas recebam as doses da vacina contra Covid-19.

A parceria do Ifac com a Sesacre inclui a utilização da infraestrutura dos câmpus da instituição nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Cruzeiro do Sul, em uma ação conjunta com as secretarias municipais daqueles municípios, além de uma ampla campanha de divulgação do calendário das caravanas.

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Cotidiano

Prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil termina nesta sexta-feira

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O período de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 se encerra nesta sexta-feira (30).

Os estudantes interessados em pleitear uma bolsa no Financiamento terão até as 23 horas e 59 minutos de hoje para efetuarem a inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.

Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no Financiamento este ano. Também são pré-requisitos para validar a participação: a obtenção de nota média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Com o fim do período de inscrição, o Fies avança nos processos definidos pelo cronograma do Financiamento. Na próxima terça-feira (3), será divulgada a lista dos candidatos pré-selecionados em chamada única. Logo em seguida, terá início o prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única, começando no dia 4 e terminará no dia 6 de agosto.

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Cotidiano

Provas do Encceja serão aplicadas dia 29 de agosto em dois turnos, informa Inep

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A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 ocorrerá no dia 29 de agosto.

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde, nos horários de 9h a 13h e de 15h30 a 20h30. Ao todo, são 1.630.046 participantes confirmados para o exame, sendo que 301.438 buscam a certificação para o ensino fundamental e 1.328.608, para o ensino médio.

O exame será composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante será avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia. No caso do ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

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Cotidiano

Publicada lei federal incluindo crianças e adolescentes no programa de vacinação

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei 14.190, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Segundo a nova lei, as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Veja mais aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.190-de-29-de-julho-de-2021-335402734

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